Sentença Improcedente

epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que abaixo subscrevem, dentro do prazo legal, não se conformando com a R. Sentença vem, tempestivamente, interpor o presente RECURSO INOMINADO que, depois de processado, ser remetido à Douta Turma Recursal deste juizado, a fim de conhecer e dar PROVIMENTO, para cassar a sentença recorrida, nos termos das RAZÕES RECURSAIS, abaixo transcritas, o fazendo com fundamento nos arts. 41 e seus parágrafos e seguintes da…

reclamatória, está fulminada pela prescrição; bem como prestações continuadas que se prescrevem em dois anos após a data de seu fato gerador; pleito que desde já requer seja declarado por Vossa Excelência, quando da prolação da oportuna e respeitável sentença. NO MÉRITO Quanto ao mérito, melhor sorte não caberá à reclamante, senão vejamos: 1 – Alega a reclamante em apertada síntese, que foi admitida pela reclamada em 1º de setembro de 2005, no cargo de professora; sempre sem registro…

artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA da sentença prolatada pelo Juiz deste Tribunal nos autos da ação que litiga em face da RÉ Transporte São Mateus Ltda pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Sendo de conhecimento da Parte Autora a proferida decisão, em causa com o mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes, inconformada perante a injustiça da sentença , ciente da ofensa a coisa julgada de tal Juízo, vem se socorrer do…

que qualifica uma sentença como definitiva, quando há o trânsito em julgado da sentença, habilitando-a à liquidação e execução. Uma vez que a sentença faça coisa julgada, não poderão mais as partes discutir a mesma questão em Juízo, pois já o fizeram. Diz o artigo 103 do CDC que, nas ações coletivas, e de acordo com a natureza do interesse objetivado, a sentença fará coisa julgada; a) erga omnes, cuidando-se de interesses difusos, exceto se o pedido for julgado improcedente por…

DIREITO, GARANTIR A EFICÁCIA DO POROCESSO, SÃO SEUS PRESUPOSTOS – FUMUS BONI IURIS (APARÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO) E PERICULUM IN MORA ( DANO GRAVE IRREPARÁVEL ). NA TUTELA ANTECIPADA – É UMA TUTELA “SATISFATIVA“, POIS ANTECIPA OS EFEITOS PRÁTICOS DAS SENTENÇA . SERIA O JUIZ JULGANDO O MERITO DA CAUSA ANTECIPADAMENTE. COM ISSO A PROVA PRECISA SER INEQUÍVOCA (MUITO FORTE). Como deve o juiz se portar diante do requerimento da autora? Responda fundamentadamente, discorrendo sobre o que…

como onerosidade excessiva aos compradores a transferência dos custos de comissão1”. (grifamos) “Apelação Cível. Compra e venda de unidade imobiliária. Comissão de corretagem. Pagamento pelo adquirente. Previsão contratual não abusiva. Sentença que julgou improcedente a pretensão de repetição de indébito. Inexistência de abusividade da cobrança, uma vez que o pagamento da comissão e da assessoria técnico imobiliária foi ajustado no contrato celebrado entre os autores e construtora, como…

a obtenção do divórcio, não revogou a legislação civil. 2. Regramento ordinário preservado pela nova ordem constitucional, porquanto se mantém perfeitamente compatível com a modificação feita pela Emenda n. 66 . 3. Recurso provido, para julgar improcedente o pedido inicial. A apelação cível julgada por uma das câmaras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não dá provimento ao recurso, visto a emenda constitucional de nº 66 do ano de 2010, redigiu o artigo 226, parágrafo sexto da CF,…

lado, um direito constitucional do executado. INTRODUÇÃO As recentes alterações do CPC modificaram o processo de execução, inserindo-se o chamado cumprimento da sentença, bem como inovando na execução de título executivo extrajudicial. Da mesma forma, as vias de defesa do executado se alteraram, surgindo a impugnação ao cumprimento da sentença, bem como havendo a supressão do requisito da segurança do juízo para a interposição de embargos à execução. Em contrapartida, tais embargos não…

“RESUMO DA APELAÇÃO” Boa Vista – RR 2014 Resumo da teoria geral dos recursos da obra de Marcus Vínicius Rios Gonçalves “DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO”. APELAÇÃO: Conceito: É todo recurso que cabe contra a sentença, esta é definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. É um dos mais ultilizaddos e mais frequentes entre nós. Requisitos de admissibilidade O recebimento está condicionado ao preenchimento dos requisitos…

AÇÃO TRABALHISTA proposta por MARCOS, apresentar sua CONTESTAÇÃO de acordo com os artigos 300 do CPC e 847 da CLT, e com base nos fatos e fundamentos que passa a expor. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO Requer, a Ré, sejam considerados improcedentes os pedidos do autor que excedam o prazo prescricional de cinco anos a contar da data da propositura da presente ação, uma vez operada a Prescrição qüinqüenal de tais pedidos, nos termos artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB. DO MÉRITO…