Sentença De Alimentos

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES Junior Fernando Bellato Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE EFÍCACIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS EXECUÇÕES ALIMENTARES Junior Fernando Bellato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

ALIMENTOS: ESPÉCIES E PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS Autora: Daiana Gabriella Gonçalves Pinto INTRODUÇÃO A Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar

OSMAN DA COSTA LINS CIÊNCIAS JURÍDICAS JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Produção Científica apresentada à cadeira de Direito Processual Civil III da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins, como requisito parcial à…

É uma Convenção da ONU que versa sobre a prestação de alimentos no estrangeiro e que foi celebrada em 20 de julho de 1956, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York. O Brasil manifestou adesão à Convenção em 31 de dezembro de 1956, que foi ratificada a partir do Decreto Legislativo nº. 10 do Congresso Nacional, de 13 de novembro de 1958. Essa convenção busca a resolução dos conflitos originados pela solicitação da prestação de alimentos em que as partes residam em países distintos,…

SUA CONCESSÃO O marco inicial dos alimentos provisórios é o momento em que a obrigação dos mesmos pode ser executada, e de acordo com a Lei de Alimentos (lei 5478/68), em seu artigo 13, §2ₒ, que os alimentos fixados retroagem á data da citação, sendo este o marco inicial Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções.…

ANOTAÇÕES DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Petição Inicial: Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 1) INTRODUÇÃO Tecnicamente, não é correto dizer que a sentença condenatória de alimentos – por se tratar de uma relação continuativa – não transita em julgado. Transita sim, desde que mantidos os parâmetros do momento da condenação. Essa decisão, no entanto, traz em si a velha cláusula “rec sic standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da base da decisão, algo como o equilíbrio da equação financeira do contrato, a…

atuação jurisdicional. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar surge para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfatória se tornem inúteis diante do perecimento do processo TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR…

Alimentos e a incidência da multa Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Foi recebido com grande resistência, e até com certa desconfiança, o fim do processo executório referente às condenações pecuniárias. A satisfação do credor migrou para dentro da própria demanda, como cumprimento da sentença.1 Além de fulminar com a classificação das ações de conhecimento, o fato é que, a partir de agora, a busca do adimplemento das…

“se todas as sentenças produzem coisa julgada formal, o mesmo não pode ser afirmado a respeito da coisa julgada material”. Isso porque a coisa julgada material exige a presença de alguns pressupostos, além da preclusão máxima (coisa julgada formal), como decisão de mérito que tenha sido analisada em cognição exauriente. A doutrina discute sobre a existência de coisa julgada nas decisões que tratam de relações jurídicas continuativas, como, por exemplo, ação revisional de alimentos,…