ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E GRAVAÍDICOS

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL

1) MARCO INICIAL E REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO

O marco inicial dos alimentos provisórios é o momento em que a obrigação dos mesmos pode ser executada, e de acordo com a Lei de Alimentos (lei 5478/68), em seu artigo 13, §2ₒ, que os alimentos fixados retroagem á data da citação, sendo este o marco inicial

Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções.
(...)
§ 2º. Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação

Porém, dentro da doutrina, existe uma corrente que defende a ideia de que o marco inicial dos alimentos seria da fixação dos alimentos pelo juiz, para que se proteja o objeto da obrigação alimentícia e para que se evite uma ação furtiva do devedor, que se escusa de adimplir a obrigação. Endossam esse entendimento a Desembargadora Maria Berenice Dias:

"Os alimentos provisórios são devidos a partir do momento em que o juiz os fixa. Equivocado o entendimento que, invocando o § 2º do art. 13 da Lei de Alimentos, sustenta que os alimentos provisórios se tornam exigíveis somente a partir da citação do devedor. Não há como sujeitar o pagamento dos alimentos ao ato citatório. Mantendo o devedor vínculo empregatício, ao fixar os alimentos, o juiz oficia ao empregador para que desde logo dê início ao desconto, em folha de pagamento, da pensão, que passa a acontecer mesmo antes da citação do réu."

Os requisitos para a concessão dos alimentos provisórios em seu marco inicial estão dispostos na própria Lei de Alimentos, que também estipula seus requisitos e o modo como eles serão concedidos:

Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade.

Art. 2º. O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e