Sentença Arbitral Locação Relatório

contrato com o mesmo EM ANDAMENTO, tanto como credor quanto como devedor, passando, a partir de então, a fazer parte da relação jurídica. Exemplos: Quando um advogado substabelece procuração a outro é típica cessão de posição contratual. No caso de locação de imóvel, uma pessoa que necessita sair do imóvel antes do vencimento do contrato pode indicar ao locador alguém para assumir a posição contratual para evitar a multa rescisória. DIREITO CIVIL – CESSÃO DE CONTRATO nos Contratos…

PROCESSO CIVIL VIII - ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: 1- Elementos Objetivos do Processo de Execução: a) Execução de Título Extrajudicial b) Cumprimento de Sentença – Execução De Título Judicial 2 - Elementos Subjetivos do Processo de Execução: a) Pólo Ativo: pessoa reconhecida pelo título executivo como credor, ou, ainda, sucessor por ato inter vivos ou mortis causa, são eles: espólio; herdeiros e sucessores; cessionário e sub-rogado (Art. 567, CPC). b) Pólo Passivo:…

UAD´s 4.ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL 4.1 Procedimento ordinário: proposição ou defesa 20% 60 UAD´s 4.2 Procedimento sumário: proposição ou defesa 20% 36 UAD´s 4.3 Cumprimento de sentença 20% 30 UAD´s 4.4 Impugnação ao cumprimento de sentença 20% 30 UAD´s 4.5 Execução de título extrajudicial 20% 30 UAD´s 4.6 Impugnação/Embargos à execução de título extrajudicial 20% 30 UAD´s 4.7 Impugnação/Embargos à penhora, à

prejuízo das penalidades cabíveis. Artigo 58 da Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245 . Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar - se - á o seguinte: I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas; II - é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do…

2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. Costuma ser sigilosa. É hipótese de heterocomposição. Não envolve juiz do Estado. O juiz é escolhido pelas partes. Que tipo de causa pode ser submetida ao juízo arbitral? Somente a causas relativas a direitos disponíveis. Problemas coletivos podem ser resolvidos através de arbitragem. Casos de absoluta indisponibilidade não podem ser solucionados por arbitragem (ex. causa de família). Art. 2º §…

que mantém ou reforma a sentença, a substitui. Assim, quando o recurso é julgado pelo mérito, o acórdão substitui a decisão atacada, seja quando a reforma, seja quando a mantém. ← Nesse caso, é o acórdão que transita em julgado. Atos processuais passíveis de recurso ← Cabe recurso contra atos judiciais que tenham algum conteúdo decisório. ← Os atos do juiz, no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 162 do CPC, consistem em: ✓ Sentenças …

convenção de arbitragem....................................................................... 3.2.4. Dos árbitros.................................................................................................. 3.2.5. Do procedimento e da sentença arbitral...................................................... 3.3. Jurisdição pública e jurisdição privada..................................................... 37 37 39 39 40 43 45 47 49 4. A ARBITRAGEM E OS CONFLITOS DE TRABALHO..................

carecedora do processo). Instrutória Provas periciais Audiência de Instrução – O juiz colhe provas orais. Debates orais – Sustentação oral dos advogados. As vezes isso é substituído por memoriais escritos. Decisória Embargos de declaração + Sentença Procedimento Sumário (art. 275, I e II, CPC) Característica – Concentração de atos processuais (Ex: a audiência de conciliação concentra muitos atos juntos) e vedação de certos incidentes (Ex: vedação de intervenção de terceiros).…

com o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, salvo se algum dos capítulos da sentença ou do acórdão tenha se tornado irrecorrível em momento anterior. Justificativa: Gabarito: E O item está incorreto, pois o STJ entente que a contagem do prazo se inicia com o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, ainda que algum dos capítulos da sentença ou do acórdão tenha se tornado irrecorrível em momento anterior. Confira-se: DIREITO…

analisar esses demonstrativos podendo auxiliar o Juiz em sua decisão final. O objetivo do presente estudo é descrever sobre os tipos de Perícia em que o perito contador poderá trabalhar e, respectivas áreas de atuação: pericia judicial, pericia arbitral, pericia semijudicial e pericia extra Judicial, uma explanação sobre os procedimentos para a execução da pericia, como planejamento, tipos de prova, laudo pericial, parecer, diligencias honorários e sigilo. Sobretudo, como a falta de…