Sentença Arbitral Locação Relatório

determina que o conciliador receba a contestação na própria audiência e, ao fim desta, ficam os autos conclusos para sentença – o que fere o próximo aspecto a ser analisado. 2.1.3 Imediatidade entre o juiz e a fonte da prova oral Mesmo em um simples conflito de interesse, o depoimento das partes é uma fonte de provas muito importante para que um juiz possa prolatar uma sentença justa, Por isso, há necessidade do contato das partes com o juiz, este podendo valorar as provas, e tomar…

– Da Doação Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 204 Seção II – Da Revogação da Doação ........................................................... 206 Capítulo V – Da Locação de Coisas . .............................................................. 207 Capítulo VI – Do Empréstimo Seção I – Do Comodato ............................................................................... 209 Seção II…

– Da Doação Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 204 Seção II – Da Revogação da Doação ........................................................... 206 Capítulo V – Da Locação de Coisas . .............................................................. 207 Capítulo VI – Do Empréstimo Seção I – Do Comodato ............................................................................... 209 Seção II…

– Da Doação Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 204 Seção II – Da Revogação da Doação ........................................................... 206 Capítulo V – Da Locação de Coisas . .............................................................. 207 Capítulo VI – Do Empréstimo Seção I – Do Comodato ............................................................................... 209 Seção II…

o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. O leasing ou arrendamento mercantil é um contrato de locação em que se asseguram ao arrendatário três opções ao final do aluguel: (i) renovar a locação; (ii) encerrar o contrato, não mais renovando a locação; (iii) comprar o bem alugado, pagando-se o valor residual. Súmula Vinculante 25: não cabe prisão civil de depositário infiel em qualquer situação, o que…

disponível, a lei permite que as partes adotem solução do mesmo fora do processo judicial utilizando-se do que se denomina equivalentes jurisdicionais ou meios alternativos de pacificação social: autotutela ou autodefesa, auto composição e juízo arbitral. Solução Coercitiva (imposta) Solução Legalizada – meio pacífico por ordenamento jurídico Autotutela – Pode abranger direitos materiais disponíveis ou indisponíveis se caracterizando pela atuação de uma parte em defesa própria ou de…

internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo…

internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo…

internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo…

Isso é importante porque em casos de competência concorrente, em casos que a lei nacional admita a concorrência do julgamento do Brasil com o julgamento de outro país, é possível a homologação da sentença estrangeira no Brasil. Já em casos de competência exclusiva, não se admite homologação de sentença estrangeira. Quando fala-se de julgamento de casos direto pelos tribunais brasileiros, fala-se de jurisdição direta dos tribunais brasileiros. Ou seja, quando há uma causa com conexão…