Sentença Noções Gerais Conceito Finalidade Artigo 1

como requisito da disciplina de Direito Civil II. Referente à avaliação da primeira unidade. ITABUNA 2013 SUMÁRIO 1. RESUMO ..................................................................................................... 4 2. INTRODUÇÃO............................................................................................ 5 3. CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES....................................... 6 3.1 O CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DAS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia) e para o cargo de nível médio - Técnico Administrativo, mediante as condições contidas neste Edital. 1 - APRESENTAÇÃO 1.1 - A Seleção Pública será regida por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, promovida pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO e realizada sob sua inteira responsabilidade, organização e controle. 1.2 - A Seleção Pública…

do Estado de Goiás, inicial da carreira da magistratura vitalícia. 1. DAS BASES DO CONCURSO 1.1 O Concurso será realizado conforme a Resolução nº 012, aprovada pela Corte Especial, em 24 de junho de 2009, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 367, de 2 de julho de 2009, em conformidade com a Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/05/09, p. 72-75, e no DJ-e nº 80/2009, em 21/05/09, p. 3-19. 1

livro-julgados.indb 1 2/20/2015 12:26:36 PM Sumario APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 33 DIREITO CONSTITUCIONAL .................................................................................. 35 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ..............................................................35 1.1 JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE ...................

PROCESSO PENAL - NOÇÕES GERAIS Conceito Conjunto de princípios e normas que disciplinam a solução dos litígios penais aplicando direito penal objetivo ao caso concreto. Lide Conflito de interesses caracterizado por uma resistência. Autotutela É a utilização da própria força para a solução de um litígio. Autocomposição É o acordo consistente numa submissão, renúncia ou transação. Processo É o conjunto de atos e diligências para a solução de um litígio penal.…

INTRODUÇÃO FONTES DO DIRETITO DO TRABALHO CONCEITO: 1- O direito origina-se das relações e dos fatos sociais entre os indivíduos de um grupo social, como uma consequência natural e espontânea. Varias origens podem produzir o direito, como leis, costumes, jurisprudência entre outros. 1.1- Consideram-se como fontes do diteiro do trabalho todas as formas de manifestação, aceitas ou criadas, desta modalidade do direito que contribuam para a criação de suas normas…

Agostinho, como parte das exigências do curso de Direito, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Data de aprovação: ­­___/___/_____. _____________________________________________­­­­ Orientador _____________________________________________ 1° Examinador ____________________________________________ 2° Examinador AGRADECIMENTOS Aprendi que devemos sempre agradecer por tudo que acontece em nossas vidas, nunca sabemos o que Deus tem para nos dar, mas Ele conhece nossos…

momento da propositura da ação, segundo o art. 263 do Código de Processo Civil, será: 1. Comarca com mais de uma vara – se dá com a distribuição; 2. Comarca de vara única – se dá com o primeiro despacho do juiz. A jurisprudência do STJ revogou tacitamente a regra prevista no art. 263. O momento da propositura, segundo o STJ, será oprotocolo da petição inicial. Estabilização da demanda Há 2 espécies: 1. Estabilização subjetiva (relacionado às partes) a. Antes da citação:…