Sentença Noções Gerais Conceito Finalidade Artigo 1

Princípios do processo penal - parte I PROCESSO PENAL - PARTE GERAL Parte I Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Processo Penal Constitucional. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Processo Penal é regulado pela CF/88, pelo CPP (Dec.-Lei nº3689/41), pela Lei de Introdução ao CPP (Dec.-Lei nº3.931/41) e por Leis Especiais. O processo consiste numa sucessão de atos (propositura da ação, citação, interrogatório, defesa prévia, audiência de testemunha, ...) que culminam com a decisão final do órgão

vida dos nobres colegas atuantes. Para que haja melhor compreensão do tema aqui referido, necessário se faz o entendimento de pontos fundamentais. Elementos individualizadores, quiçá, causa de pedir, pedido, sentença e a própria coisa julgada, perfazendo sua identificação, finalidade e propósito. Dentre toda pesquisa, abordaremos linhas de pensamentos de grandes mestres doutrinadores como Sérgio Gilberto Porto, Liebman, De Plácido e Silva, entre outros, bem como dispositivos descritos no

Boituva/SP 2013 SUMÁRIO 1. RESUMO ....................................................................................................... 04 2.INTRODUÇÃO................................................................................................. 3. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO........................................................ 3.1 NOÇÕES HISTÓRICAS ................................................................... 3.2 CONCEITO ....................................

interpretação, para que quem a ler entenda como exercer sua cidadania de uma forma coerente e consciente, na sociedade. Pois no conceito de Direito, o homem é um ser social e não vive isolado, mas em grupos. Índice 1- Fundamentos Doutrinários...................................................................................6 Conceito DO Direito......................................................................................................6…

ETAPA 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 : Elaborar um plano de trabalho que servirão de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poder sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratarão das normas fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliar na elaboração do desafio. Capítulo 1 1.0. Como ocorre o início e fim da vigência…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE AMERICANA FATEC – AM CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM: PRODUÇÃO TÊXTIL;GESTÃO EMPRESARIAL ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E LOGÍSTICA NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL PROF. JOSÉ LUIZ RONDELLI A disciplina “NOÇOES DE DIREITO EMPREARIAL”, é ministrada no(s) Curso(s) Superior(es) de Tecnologia em “Produção Têxtil”;“Gestão Empresarial” “Análise e Desenvolvimento de Sistemas” e “Logística”, da Faculdade de Tecnologia…

de 2008 Tribunal de RONDÔNIA ESTADO DEJustiça - RO 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA Data da divulgação: quinta-feira, 04 de setembro de 2008. Porto Velho - RO N. 165/2008 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rua: Rogério Weber, 1872 - Centro, Cep: 78916-050 PRESIDENTE Desembargadora Zelite Andrade Carneiro VICE-PRESIDENTE Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior CORREGEDOR-GERAL Desembargador Sansão Batista Saldanha…

AULA 1 – PRIMEIRA PARTE Sou professor aqui da PUC de direito constitucional e de metodologia na graduação e na Pós. Essa aula e a próxima envolvem questões referentes a hermenêutica e aplicação do direito. Na aula de hoje nós vamos tratar sobre as questões gerais da hermenêutica e ao final nós trataremos já de algumas questões constitucionais. E na aula que vem continuaremos com as questões constitucionais e entraremos aos problemas relativos a aplicação das normas jurídicas. Hermenêutica

atribuições legais previstas no artigo 11 da Lei Complementar nº 315 de 30 de dezembro de 2004, e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Fundação VUNESP, faz saber que realizará a abertura de Concurso Público para preenchimento de 40 (quarenta) vagas imediatas mais cadastro reserva, com base no artigo 37 da Constituição Federal, regido pelas instruções contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES…

aprovou a lei do ar puro. Também nesta época inicia-se o debate ambientalista nos EUA. A década de 1960 foi marcada pela criação do Clube de Roma, formado por especialistas de diversas áreas visando discutir a crescente crise ambiental e 2 Noções de Direito Ambiental Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado IF RN apontar soluções para o problema. Em 1972 o Clube de Roma publicou o relatório "“The Limits of Growth” – os limites do crescimento1 - denunciando o efeito nefasto do…