Sentença Noções Gerais Conceito Finalidade Artigo 1

Parte superior do formulário Título: Fontes do Direito Penal Conteúdo: Estudo: o aluno deverá dominar os conceitos de fontes materiais e fontes formais, bem como vislumbrar a aplicação da analogia em matéria penal. Bibliografia: 1. Manual de Direito Penal - Julio Fabbrini Mirabete - Ed. Atlas. 2. Direito Penal - Damásio E. de Jesus - Ed. Saraiva Parte superior do formulário Título: Lei Penal: características, interpretação e aplicação. Conteúdo: Estudo: o aluno deverá desenvolver o

penal, em um sentido genérico, ressaltando-se a existência de dois delitos imprescritíveis. Em seguida, será demonstrada a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, aquela prescrição que ocorre, unicamente, antes do trânsito em julgado de eventual sentença, ressaltando-se as causas impeditivas e suspensivas desta, bem como o início do cômputo do prazo prescricional. Em derradeiro, tratar-se-á, de forma mais abrangente, da prescrição em sua forma abstrata, a qual encontra previsão no…

Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; Participar do Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional das Unidades Educativas; Promover treinamento da equipe da biblioteca; Orientar o 1 Prefeitura Municipal de Caririaçu (CE) - Edital do Concurso Público Nº. 001/2012 usuário para leitura e pesquisa; Processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; Realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; Oferecer…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia…

formalismos desnecessários e objetivando o maior grau de assimilação possível. Nosso curso será no método QP, ou seja, Quase-Presencial. “Mas professor... Eu nunca ouvi falar neste tal de “QP”, o que é isso?” Prof: Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – MPU CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS - MPU ANALISTA PROCESSUAL PROFESSOR PROFESSOR:PEDRO PEDRO IVO IVO É o método através do qual eu apenas não estarei…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013 A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais…

divergência dos juristas quanto à definição de Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII: “os juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. APENAS TRÊS CONCEITOS: Conceito 01: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” (Dicionário Aurélio) Conceito 02: “O Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles…

148 ISSN 1677-7069 3 2 DOS CARGOS 2.1 CARGO DE ANALISTA - NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REQUISITOS DE ACESSO: curso de graduação na área de Tecnologia da Informação, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e, tratando-se de profissão regulamentada por lei, certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador de sua profissão; ou…

Jurisprudência, bem como a análise da Legislação pátria e mundial que tratam desses ambos os assuntos e, em decorrência disso traçar congruência entre ambos. Palavras-Chave: Princípio da Boa-fé; Arbitragem; Princípio da Boa-fé na Arbitragem. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 11 2.1. ORIGEM HISTÓRICA 12 2.1.1. A origem da boa-fé no Direito Romano 12 2.1.2. A origem da boa-fé no Direito Germânico 15 2.1.3. A origem da boa-fé no Direito Brasileiro 16 3. O…

já julgadas e nas quais não houve prova técnica produzida, e mesmo assim foram produzidas sentenças resguardadas, em tese, pelo manto da imutabilidade. Nesse contexto, nosso trabalho abordará temas como a possibilidade ou não de se relativizar a coisa julgada permitindo a revisão desses processos, além da própria evolução histórica da coisa julgada, seus limites objetivos, subjetivos, temporais, seu conceito, funções e as diferenças entre a coisa julgada formal e material. Abordará…