Sentença Na Justiça Do Trabalho

SUAS FORMAS DE SOLUÇÃO BARREIRAS-BA 2012 BEATRIZ DONATO DOS SANTOS DISSÍDIOS COLETIVOS E SUAS FORMAS DE SOLUÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial da Disciplina Direito Coletivo do Trabalho. Orientador: Prof. Esp. Bruno Alves de Almeida BARREIRAS-BA 2012 SUMÁRIO…

de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. Em síntese, todo homem tem direito ao processo. Verdade real - É uma aspiração, uma expectativa, um ideal de Justiça. Por meio desse princípio busca-se encontrar a verdade real, isto é, aquela que, efetivamente, possa ter ocorrido no mundo dos fatos. Contraditório - É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA (xxx)ª VARA DO TRABALHO DE (cidade-estado) PROCESSO Nº. (xxx) (nome da emprsa), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), com sede no endereço Rua (xxx), n º (xxx), (bairro), CEP: (xxx), (cidade-estado), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra si proposta por (nome reclamante), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG n. (xxx) e CPF n. (xxx), residente e domiciliado na Rua Rua (xxx), n º (xxx), (bairro), CEP: (xxx),…

e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Porto Velho,…

PARA JORNALISTAS - DIA 04.12.06 Júri simulado - Roteiro padrão do Júri 1- Abertura dos trabalhos 2- Escolha dos jurados 3 – Anúncio do pregão/processo 4 – Testemunhas 5 – Sorteio dos jurados 6 – Interrogatório do réu 7 - Leitura das peças 8 - Audiência das testemunhas 9 - Debate entre acusação e defesa 10- Leitura dos quesitos 11- Votação na sala secreta 12- Sentença 1 - Abertura dos trabalhos: O toque na campainha marca a abertura do Tribunal do Júri início 2 –…

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE A ação rescisória é cabível nos Processos Civil e do Trabalho. Em âmbito Penal, o recurso admissível é a Revisão Criminal, que será comentada em momento oportuno. Já nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Lei 9.099/95 veda a aplicação da ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei. Há uma polêmica acerca do cabimento de rescisória nos JEC´s, já que tal dispositivo viola expressamente o princípio constitucional da…

causa, refere-se ao julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular. 1- Da Instalação: O juiz-presidente, com a presença do promotor, escrivão e oficiais de justiça fará a abertura do Tribunal do Júri. O juiz fará o pedido ao oficial de justiça para que proceda à chamada dos jurados sorteados que estarão presentes. Em sequência, o juiz passará a…

julgamento. Termos em que aguarda merecer deferimento. Araguaina, 29 de abril de 2.014. Dalvalaides Morais Silva Leite OAB/TO 1.756 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Objeto: Contrarrazões de Apelação Processo: Pela Apelada: COLENDA CÂMARA: Trata-se de APELAÇAO CIVEL interposta pelo ESTADO DO TOCANTINS, se insurgindo contra…

inexistência da sentença, vez que, para os romanos, as sentenças nulas eram inexistentes, pelo que não havia que se falar em desconstituição do julgado. Porém, o direito visigótico confundiu os conceitos de “error in procedendo” e “error in iudicando”, uma vez que passou a tratar inexistência como não validade. O nulo não existia para os romanos. A inexistência era objeto de declaração, já a nulidade era objeto de desconstituição, com o conflito sobre existência e nulidade da…