Sentença Na Justiça Do Trabalho

Dissídio Coletivo Trabalho apresentado como requisito parcial a avaliação da disciplina Processo do Trabalho. Profº. Hélio Olímpio. Turma: 10º período noturno “B” do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS/MG JUNHO DE 2014 1. INTRODUÇÃO O Brasil como a Austrália e a Espanha, adotou o sistema de arbitragem compulsória. Essa função é conferida a um órgão do Poder Judiciário, mais precisamente à Justiça do Trabalho. A solução dos…

Aula 10 Meios alternativos de resolução de conflitos - Conciliação - Arbitragem - Mediação - Justiça Restaurativa Aula 11 Praticas psicológicas no judiciário Vara de Família Tipos de Guarda: - Tradicional ou unilateral - Alternada - Conjunta ou compartilhada * Utilização de Mediação * Alienação Parental x Síndrome de alienação parental Aula 12 Praticas Psicológicas no Judiciário Vara da Infância e Adolescência (Adoção) *Papel do Psicólogo - Avaliação Psicológica Aula

Conceito Entende-se dissídio coletivo como uma ação que vai dirimir conflitos coletivos de trabalho por meio de pronunciamento do poder judiciário. Na definição de Melo (2002, s/p) este define dissídio coletivo como sendo: O processo através do qual se discutem interesses abstratos e gerais, de pessoas indeterminadas (categoria profissional ou econômica), com o fim de se criar ou modificar condições gerais de trabalho, de acordo com o principio da discricionariedade, atendendo-se aos…

dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. Resposta - Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República concedeu à Justiça do Trabalho o poder normativo, isto é, o poder de…

1 - Procedimentos Especiais 1.1 – Inquéritos para apuração de falta grave Conceito O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. O direito processual do trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de normas e principio próprio para atuação do direito do trabalho, e que disciplina a atividade das partes, juízes e auxiliares, tanto no processo individual quanto no coletivo do trabalho. Autonomia – Existe divergência doutrinaria a respeito se o Direito Processual do Trabalho é ou não autônomo, nascendo assim duas teorias: Teoria Monista – Trata-se da teoria minoritária -Acredita que…

1. RACIOCÍNIO Ação rescisória no processo do trabalho, que visa reparar uma injustiça ou uma decisão que não condiz com a verdade, preservando a coisa julgada e aplicando a Lei na sua essência. Com a ideia primordial de sinônimo da Lei de fato, sem a benevolência de nenhuma das partes. ( a ação rescisória tem objetivo de reparar uma que não foi bem tomada pelo judiciário aplicando a lei em sua essência sem favorecer nenhuma das partes) 1.1 Raciocínio dedutivo Na leitura do…

PROCESSUAL DO TRABALHO – 5º S. NOTURNO Questão 1 (OAB 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que A) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. B) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da…

TRABALHISTA PASSO A PASSO 1ª. Fase - Do processo conhecimento- Passa o direito a ser reconhecido judicialmente (Provar de qual das partes é o direito) Petição Inicial: Havendo a lesão de um direito do trabalhador, este poderá recorrer à Justiça do trabalho, onde são relacionados os direitos lesados, devidamente fundamentados por um advogado habilitado. 1.) Distribuição do processo - designação de audiência Fase de Instrução: Nesta fase do processo o réu apresenta sua defesa, junta…

MM. JUÍZO DE DIREITO DA ______ VARA DO TRABALHO DE ____________________ - ESTADO FEDERADO DO RIO DE JANEIRO. ++++++++++++++++++++++++++++++, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº.: +++++++++++++++, através de seu advogado “in fine” assinado, que tem escritório na Avenida (Rua) ++++++++++++++++++, nº.: _++++++, sala nº.: +++++++ – Centro – Município de +++++++++++++++++++++++++++++++++,…