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PRINCÍPIOS
Princípios são regras fundamentais e gerais de qualquer arte ou ciência.
Segundo MIGUEL REALE, — "princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter opcional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis".

FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS
Os princípios servem para: Interpretação - orientam a interpretação de lei e resolvem situações de dúvida, ou não previstas, colaborando no entendimento de normas jurídicas com forma e conteúdo polêmicos.
Normatização - têm caráter normativo, quando inseridos expressamente em norma positiva, tornando-se, aí, de aplicação obrigatória, pois se aplicam a situações de fato e de direito.
Informação - têm função informadora na elaboração da norma, indicando e formulando uma filosofia dominante no ordenamento jurídico.
Unificação - conferem unidade e solidez à disciplina.
Generalização - têm aplicação em todos os campos do direito (individual e coletivo); não têm forma técnica de exteriorização; sua aplicação se faz por uma norma legal, indiretamente.
Integração - têm função integrativa, suprindo, direta ou indiretamente, as omissões do legislador.

Princípios gerais de processo
Devido processo legal - Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. Em síntese, todo homem tem direito ao processo. Verdade real - É uma aspiração, uma expectativa, um ideal de Justiça. Por meio desse princípio busca-se encontrar a verdade real, isto é, aquela que, efetivamente, possa ter ocorrido no mundo dos fatos. Contraditório - É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo, necessidade de citação inicial do réu como condição de validade do processo, proibição de alteração do pedido