Sentença Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xxª. REGIÃO. REQUERENTE: XXXXXX REQUERIDO: XXXXXX EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS nº XXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor, tempestivamente, esclarecendo que deixa de juntar o comprovante do recolhimento da importância de 20% sobre o…

1) Diferencie as espécies de liquidação, informando suas particularidades e iniciativa do juiz a respeito. R: POR CÁLCULO: Prevista no art. 879 da CLT, é a mais utilizada na Justiça do Trabalho, sendo realizada nos casos quando a determinação do valor depender apenas de caçulos aritméticos, casos em que todos os elementos para se chegar ao valor já se encontram nos autos. Contudo, é importante ressaltar, que nenhum fato pode ser apurado nesta forma de liquidação, incluindo,…

PROCESSO DO TRABALHO ESTRATÉGIA CONCURSOS PROF. BRUNO KLIPPEL DICA 1 Princípio da Conciliação Art. 846 e 850, CLT No início da audiência o juiz deve tentar a conciliação. (Art. 846, CLT) Após as Razões Finais o Juiz deve tentar novamente a conciliação (Art. 850, CLT). Havendo acordo/conciliação, o processo será extinto com resolução de mérito Da sentença que homologa acordo, as partes NÃO PODEM recorrer, mas podem se valer da Ação Rescisória. DICA 2 Princípio do “Jus…

situação hipotética, assinale a opção correta. A) O título decorrente da homologação somente pode ser questionado perante a comissão de conciliação prévia. B) Manuel não poderá reclamar na justiça do trabalho nenhuma parcela, visto que o acordo ocorreu regularmente. C) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia. D) A comissão de conciliação prévia não poderia firmar acordo parcial indicando…

Turma OAB – Primeira Fase Roteiro Princípios do Processo do Trabalho 1. Princípio do dispositivo ou inércia da jurisdição Cuidado!!!! O Art. 856 da CLT prevê que o Presidente do TRT em caso de suspensão de trabalho pode iniciar o dissídio coletivo em caso de paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o…

EXCENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Autos nº 00011.2014.101. EMPRESA SATISFAÇÃO LTDA, pessoa jurídica, CNJP 000000/0001-00, situada a CQSD 13 lote 04, loja 03, Taguatinga, inconformado com a v. sentença de fls..., que julgou totalmente procedente os pedidos da reclamação trabalhista dos autos supracitado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, qualificação e endereços completos, com…

PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

RESUMO Este trabalho visa estudar a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho, isto porque de acordo com este artigo, caso o devedor não efetue o pagamento da quantia a que foi condenado na sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais

. 1. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Conceito Criada em 2004 a emenda Constitucional 45 incluiu competência de alguns feitos de natureza da Justiça Comum para a Justiça Trabalhista e, logo em seguida, em 2005, a lei 11.232 mexeu com a sistemática da execução do processo civil. Os princípios da execução trabalhista pouco se diferenciam dos princípios da execução no processo civil e levando em conta a mútua influência, não caberia como atribuir à Justiça do Trabalho competência para julgar demandas de