Sentença Na Justiça Do Trabalho

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSORA: VIVIANE CONTATO TEMA: AÇÃO RESCISÓRIA BIBLIOGRAFIA: http://www.ambito-juridico.com.br/site/ ALUNOS: FÁBIO ROGÉRIO RIBEIRO DA CUNHA RA: 21030431 DOUGLAS HENRIQUE SOARES SILVA RA: 20130766 Aspectos Introdutórios Sobre o instituto em apreço, pode-se dizer que se trata de uma de uma ação de conhecimento especial que tem por objetivo a preservação da ordem jurídica positiva e tem natureza constitutivo- negativa

SEMANA 1 CASO CONCRETO Valdo promoveu ação de conhecimento em face de Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de…

a elaboração do trabalho monográfico da disciplina de Direito Processual do Trabalho I foi "A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho", assunto de suma importância no cenário atual do nosso ordenamento jurídico. Desde a elaboração da CLT em 1943, persiste um problema processual na Justiça do Trabalho, ainda não solucionado adequadamente: a lacuna de um procedimento processual específico na execução trabalhista. Para aquele que busca a Justiça do Trabalho não…

------------------------------------------------- A AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Conceito: ação rescisória é uma ação autônoma que visa desconstituir os efeitos da coisa julgada de decisão Judiciária que possuir vícios insanáveis. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Nestes termos, bem dispõe Luiz Guilherme…

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho Fernando de quem não me esqueço um

EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profª. Cynthia Amaral Campos JOÃO PESSOA – PARAIBA 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, em especial ao Deus Todo Poderoso a quem pertence tudo, inclusive a minha vida. Aos meus amados pais, Edmundo e Eunice, “em …

Mimimi Processo do trabalho Acerca dos recursos: art. 893/CLT •Recursos ordinários: ou comuns. São os que visam obter revisão do julgamento, considerando-se o duplo grau de jurisdição, devolvendo ao tribunal as matérias de fato e de direito. São aqueles interponíveis perante a Justiça ordinária,ou seja,perante os juízos de primeiro e segundo graus de jurisdição. Não são apenas interpostos perante as instâncias ordinárias,mas também são julgados por ela. •Recursos extraordinários: ou especiais

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO LUAN FELIPE PEREIRA PACHECO PRÁTICAS SIMULADAS III – PROCESSO DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 2013 LUAN FELIPE PEREIRA PACHECO PRÁTICAS SIMULADAS III – PROCESSO DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO Trabalho apresentado à disciplina de Práticas Simuladas III – Processo do Trabalho do 10º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade Teixeira de Freitas como pré-requisito de…

declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento. Em se tratando da justiça do trabalho a ação é completamente cabível, por ser compatível com seus princípios (art. 769 CLT), prestando-se, por exemplo, para: Evitar a mora do empregador, e consequente pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, quando o…

Aula: 1 Objetivos Específicos 1 História do Direito Processual do Trabalho 1.1Revolução Industrial - Surgimento de conflitos - necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro.…