Salário Maternidade Indio

o Legislativo e Executivo. Dentre as inovações desta nova Carta Magna, se destaca as questões trabalhistas, onde proibia qualquer distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, estado civil ou nacionalidade. Garantiu uma base salarial, o salario mínimo, e a redução da carga horaria de trabalho para 8 horas diárias. Instituiu também as férias remuneradas e o repouso semanal, proibiu o uso da mão-de-obra para menores de 14 anos e indenização do trabalhador demitido sem justa…

crianças também eram amarradas a cordas e descidas por buracos escuros, para trazerem de lá o minério. Já no século XX, era frequente no Brasil a ação dos "gatos", aliciadores de pessoas para trabalhar em regiões pouco habitadas ou latifúndios, cujo salário aviltado deveria ser trocado por comida, o que acabava convertendo-se em dívida e escravidão. Submeter o ser humano a condições degradantes de trabalho é hoje crime reconhecido em todo o planeta, embora ainda praticado em diversos…

letra h, dentre outras, que previa: “Assistência médica e sanitária ao trabalhador e a gestante, assegurando a esta descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, a instituição de previdência, mediante contribuição igual à da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes do trabalho ou da morte”; ­ Em 1937, a Constituição surge a consagração da expressão Seguro Social; ­ Na Carta de 1946, o…

involuntário. III= Fundo de garantia do tempo de serviço. IV= Salário Mínimo. Capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família. V= Piso Salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho. VI=Irredutibilidade do salário. Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. VII= Garantia do salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável. VIII= Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da…

um deficiente visual como piloto de avião, proibir uma criança menor de 14 anos de contrair relação de emprego ou até mesmo as normas constitucionais de determinem distinções de gênero, impondo beneficio em prol da mulher no tocante a licença a maternidade. Explique e relacione os conceitos de preconceito e estereótipos. Preconceito é uma postura ou ideia pré-concebida, uma atitude de alienação a tudo aquilo que foge dos “padrões” de uma sociedade. É uma forma de pensamento na qual a…

proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. A Constituição Federal garante que os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão atualizados assegurando o reajustamento destes e que nenhum benefício que substitua o…

letra h, dentre outras, que previa: “Assistência médica e sanitária ao trabalhador e a gestante, assegurando a esta descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, a instituição de previdência, mediante contribuição igual à da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes do trabalho ou da morte”; ­ Em 1937, a Constituição surge a consagração da expressão Seguro Social; ­ Na Carta de 1946, o…

Decreto-Lei n° 7.720, de 9 de julho de 1945, incorporou ao Instituto dos Empregados em Transportes e Cargas o da Estiva.O Decreto-Lei n° 7.835, de 6 de agosto de 1945, estabeleceu que as aposentadorias e pensões não poderiam ser inferiores a 70% e 35% do salário mínimo. 1946O Decreto-Lei n° 8.738, de 19 de janeiro de 1946, criou o Conselho Superior da Previdência Social.O Decreto-Lei n° 8.742, de 19 de janeiro de 1946, criou o Departamento Nacional de Previdência Social.O Decreto-Lei n°…

segurança pública, tratada no artigo 144 da Constituição Federal. A Previdência Social Os serviços que são prestações assistenciais: médica, farmacêutica, odontológico, hospitalar, social e de reeducação ou readaptação profissional. A Proteção à Maternidade e à Infância Tal direito está inserido como direito previdenciário (artigo 201, II), e como direito assistencial (artigo 203, I e II). Destaca-se, também, no artigo 7º, XVIII da CF previsão de licença à gestante. A Assistência…

lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 1- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; 2 - fundo de garantia do tempo de serviço; 3 - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua…