As Constituições do Brasil e o Preâmbulo da Constituição de 1988

As Constituições do Brasil e o Preâmbulo da Constituição de 1988

RESUMO
Estudar as Constituições Brasileiras é analisar a evolução histórica do país, além da evolução do Direito em nosso ordenamento. A partir dela podemos notar as várias mudanças na estrutura do Brasil, como a economia, política e sociedade, desde a independência até os dias atuais. Dessa forma então, veremos quais as peculiaridades e aspectos de cada uma das sete constituições brasileiras. E quanto ao famoso Preâmbulo da Carta de 1988, quais suas características? Qual sua força normativa?

INTRODUÇÃO Todo Estado é originado a partir de uma Constituição, sendo ela o conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação. Conhecida também como a Carta Magna de um país, a Constituição tem caráter social, politico, econômico e cultural. É a lei maior de um Estado. E nela estão assegurados os direitos, deveres e garantias fundamentais. Ao longo de sua história, o Brasil passou por seis constituições e está na sua sétima (1988), que está em vigor a mais de 20 anos. Dentre essas, a primeira e única no período monárquico (1824) e as demais no período republicano (1891 – 1934 -1937 – 1946 – 1967 – 1988). As mudanças constitucionais ocorrem de acordo com o contexto histórico do período e reflete a importantes modificações na sociedade brasileira.

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Após a independência do Brasil em 1822, via-se uma intensa disputa pelo poder entre as principais forças politicas. Em 1823 o partido brasileiro, composto pelos grandes latifundiários escravistas, fizeram um projeto, denominado de “constituição da mandioca”, de caráter antiabsolutista e antilusitano. Com isso, o Imperador viu-se ameaçado em perder seus poderes e dissolveu a Assembleia Constituinte alegando que a mesma não defendia a autonomia e integridade da nação. Em março de 1824 D. Pedro I preside um conselho composto por 10 membros e outorga a Constituição do