Salario Remuneração Direitos Vantagens E Beneficios

trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Assim, os fatos, valores e suas implicações, produziram um direito de proteção ao trabalhador, mediante normas jurídicas, a que se deu o nome de Direito do Trabalho. 2- O Direito do Trabalho pode ser conceituado como o conjunto de normas legais que regulam as relações de trabalho entre empregados e empregadores, ocupando-se, ainda, em garantir…

Inscrição...: 1189726 Curso........: Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos. Disciplina...: Rotina de Pessoal e Legislação Trabalhista. Tema: Vale Transporte O benefício do Vale-transporte foi instituído de forma facultativa pela Lei 7418/85, e obrigatória a partir da Lei 7619/87. O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento…

exerça atividade remunerada, garantindo a cobertura de todas as situações expressas no capitulo do artigo 201 da Constituição Federal, exceto a de desemprego voluntário, cuja administração fica a cargo Ministério do Trabalho, não deixando de ser um benefício, constitucionalmente, previdenciário. A lei de elaboração do Regime Geral de Previdência Social (ou RGPS) deriva de um dispositivo da Constituição brasileira, mais precisamente do artigo 201, que solicita a criação de tal…

ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS Gerencia os planos de benefícios oferecidos pela organização a seus empregados, tratando de convênios de saúde, vales de alimentação, seguro de vida, vale transporte e planos de previdência privada. Permite, também, um detalhamento de serviços utilizados em cada convênio, podendo ter custos diferenciados por serviço. Para cada benefício concedido informa-se o desconto a ser efetuado na folha do empregado e o custo para a empresa, tendo-se assim

DIREITO ADMINISTRATIVO – ( Agentes Públicos: - Regime jurídico Único (Lei 8112/90) Em 98 com a emenda 19 essa lei sofreu grandes transformações, houve mudança do art. 39, uma grande mudança foi a possibilidade das unidades administrativas. Estabeleceram conselhos de políticas de cons e remuneração de pessoal, e optar pela forma de contratação do agente público. Com o Estado mínimo, onde apenas o essencial ficara cargo do Estado, este deixou de ser burocrático para…

13º Salário O 13º é um direito do trabalhador, é uma gratificação de natal, ou um salário extra oferecido ao trabalhador ao final de cada ano, ele pode ser pago em duas parcelas, a 1º entre fevereiro e Novembro e a 2º deve ser paga até 20 de Dezembro. Toda pessoa que trabalhar no mínimo 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º proporcional. Aposentadoria È um beneficio garantido por lei ao trabalhador que contribua ou tenha contribuído para o INSS. Existem algumas…

Direito tributário: é um ramo do direito público que rege as relações existentes entre o estado (fisco) e os particulares (contribuintes), tendo por objeto a regular os tributos. o estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. o direito tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. art. 77. as taxas cobradas pela união, pelos estados, pelo…

DIREITO EMPRESARIAL I INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como finalidade apresentar sobre o microempreendedor individual, abordando suas características benefícios jurídicos e previdenciários. Empreendedor Individual - MEI Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 e que seja…

(DRE) C- Salários a pagar (BL- passivo circulante) o SALÁRIO-BASE: Renda mínima (salário definido por categoria. Ex: salário base de um pedreiro) de um trabalhador em qualquer cargo ou profissão, por qualquer trabalho executado. o Adicional de Insalubridade (risco de saúde): Concedido a trabalhadores expostos a ambientes insalubres, expondo-os a doenças e agentes nocivos em virtude da atividade desenvolvida. Percentuais s/ Salário Mínimo (é sobre o…

elementos integrantes da remuneração; descrever os tipos especiais de remuneração, dos adicionais à remuneração; da duração da jornada de trabalho; dos descontos na folha de pagamento e dos proventos e descontos da folha de pagamento. As demonstrações da folha de pagamento geralmente causam interpretações errôneas por parte dos empregados, que em sua maioria não conseguem interpretar e não têm conhecimento suficiente para questionar um desconto destacado em seu recibo de salário. Essas…