Salario Maternidade Em Direito Previdencia

residente e domiciliada no (endereço), vem, por seus advogados infra firmados, com endereço profissional XXXXX, onde, doravante serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com natureza de autarquia federal, com sede na (endereço), pelos motivos a seguir articulados DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a V. Exª. que seja deferido o beneficio da…

5.8. Salário-maternidade Antes da Constituição de 1988, o salário-maternidade estava previsto no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e era devido durante 84 dias, que equi- valem a 12 semanas. A CF de 1988 (art. 7º, XVIII) garante licença à gestante, sem prejuízo do empre- go ou do salário, com a duração de 120 dias. E no art. 201, II, está garantida proteção previdenciária à maternidade, especialmente à gestante. O art. 71 do PBPS garante: Art. 71. O…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO 4º. SEMETRE CÁGILDA SOUZA FIGUEREDO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Salvador 2013 1. INTRODUÇÃO Previdência social: mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. O plano de benefícios: é o conjunto de…

Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS Expositora: JANE RODRIGUES DE SÁ MACHADO Rio de Janeiro Atualização: 27/01/2011 Previdência Social – Aprenda com quem faz Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: …

beneficios Histórico Como surgio a previdencia No ano de 1923, surgia à previdência social, mas só através da Lei Eloy Chaves, que a previdência foi implantada no Brasil, em uma forma ainda simples como forma de pensão e caixas de aposentadoria, beneficiando apenas algumas classes de trabalhadores. A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação e pertinente ao tema são datadas de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria…

TIPOS DE AUXÍLIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-doença : é o benefício concedido quando o segurado fica impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. O trabalhador com carteira assinada, exceto o empregado doméstico, recebe os primeiros 15 dias do empregador. Se houver necessidade de afastamento por período mais longo, a partir do décimo sexto dia o trabalhador receberá o auxílio-doença da Previdência Social. Os demais segurados, inclusive o doméstico, recebem

pagamento--------------------------------------------------------------- 6 Proventos--------------------------------------------------------------------------- 6 ■ SALÁRIO E REMUNERAÇÃO----------------------------------------------------------- 6 ■ HORAS EXTRAS----------------------------------------------------------------------------- 7 ■ SALÁRIO FAMÍLIA------------------------------------------------------------------------- 7 ■ ADICIONAL…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: MENDONÇA cmender@bol.com.br 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. (Analista TRF 3 Região - 2007) - De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre a) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço…

A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social também conhecida como INSS, nada mais é do que uma espécie de seguro social controlado e gerido pelo governo, cujo objetivo é prover condições de subsistência ao trabalhador, caso ele não possa mais trabalhar. Esse seguro garante a renda do contribuinte e de sua família, em caso de doença, acidente, gravides, prisão, morte e velhice. O segurado da previdência social é todo trabalhador que mensamente contribui com o INSS e

posterior, tem-se o início da Previdência Social. Já em 1927, o Código de Menores foi promulgado. Na fase do governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. O Direito Constitucional do trabalho surgiu em 1824 no Império e após sete constituições surgiu a de 1988, a qual é utilizada até hoje. O presente artigo tem como objetivo geral discorrer sobre o que seria licença-maternidade e…