Direito da seguridade social

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

PROFESSOR: MENDONÇA [e-mail] 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

1. (Analista TRF 3 Região - 2007) - De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre
a) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
b) A folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
c) Todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
d) Todo e qualquer rendimento do trabalho pago ou creditado a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
e) A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
2. (Analista TRF 3 Região - 2007) - Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral de previdência social:
1. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o