Licença-paternidade em uma instituição de ensico superior

Introdução No Brasil as relações de trabalho surgiram na exploração dos indígenas, desde o descobrimento, em 1500. Um marco importante foi a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, em 1888. De 1989, com a Proclamação da República, até 1922, presencia- se a criação dos Tribunais Rurais, sendo planejada, também, a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país. No ano posterior, tem-se o início da Previdência Social. Já em 1927, o Código de Menores foi promulgado. Na fase do governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. O Direito Constitucional do trabalho surgiu em 1824 no Império e após sete constituições surgiu a de 1988, a qual é utilizada até hoje. O presente artigo tem como objetivo geral discorrer sobre o que seria licença-maternidade e licença-paternidade. Tendo como objetivos específicos: verificar o princípio da Izonomia no ambiente de trabalho pesquisado; analisar a necessidade da licença-paternidade no mesmo período da licença-maternidade. A metodologia utilizada no presente trabalho foram as pesquisasde caráter qualitativa: através de uma explanação sobre a literatura, bem como leituras de artigos científicos, livros e revistas que abordam o assunto.E a pesquisa quantidade através da aplicação de questionários em uma Instituição de Ensino Superior. Esse artigo divide-se em três capítulos. No primeiro há uma preocupação em conceituar os dois tipos de licenças, maternidade e paternidade. O segundo aborda o princípio da Izonomia no trabalho. E no terceiro apresentamos os resultados e discurssões.

Capítulo 1
Licença Maternidade
XVIII – Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
A licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias, alterou o artigo 392 da CLT, que proibia o trabalho da mulher grávida no período de quatro semanas antes e oito