Salario Maternidade Em Direito Previdencia

2014 Introdução: A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro garantindo um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A Previdência Social Brasileira, através do Instituto Nacional do Seguro Social

Direito Previdenciário – Professora Ms Thays Machado AULA 01 ‐ DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Conceito É o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência e previdência social. 2) Origem A seguridade social surge na CF/88, no Título da Ordem Social, com a finalidade do Estado garantir o bem estar social, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades sociais, para assim alcançar uma sociedade mais…

1. INTRODUÇÃO A Previdência Social é um seguro social, cujo seu principal objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores, que por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. Conforme o artigo 1.º da Lei n. 8.213/91, dispõe que “a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de prisão ou

Quem tem direito? Tem direito ao salário-maternidade, todas as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais que tenham realizado o parto a partir da 23ª semana de gestação, independente da criança ter nascido viva ou morta. Publicidade Mulheres que optarem por entregar o filho para a adoção ou adotarem também tem direito. Em casos de desemprego, continuo tendo direito? Em 2007 houve uma…

Licença maternidade Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. Como funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais

A PREVIDÊNCIA SOLCIAL NO BRASIL DEFINIÇÃO: A Previdência Social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. Também referida como seguridade social, mas de forma errônea, pois segundo a legislação brasileira, seguridade seria o conjunto de ações envolvendo não só a previdência, mas também a saúde pública e a assistência social. Se alguém que exerce alguma atividade por…

regime próprio de previdência social. O servidor afastado sem vencimento, desde que não permitida, nesta condição, filiação ao regime próprio, pode se filiar ao INSS como segurado facultativo. Não efetivos nos Regimes Próprios – diversos Estados – São Paulo, por exemplo - e Municípios vêm mantendo, através de decisões judiciais, os servidores não efetivos nos Regimes Próprios, aplicando-se a eles as regras dos servidores efetivos. O Estado de São Paulo, na reforma da previdência…

1. INTRODUÇÃO Você já pensou para que serve a sua contribuição para a Previdência Social? O presente trabalho tentará mostrar que a contribuição para a Previdência representa uma segurança para a nossa vida nos eventos de incapacidade, morte, reclusão, nascimento, idade avançada e aposentadoria. Os benefícios oferecidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm por natureza assegurar aos contribuintes e as suas famílias meios indispensáveis de reposição da renda, quando da…

SALÁRIO-MATERNIDADE AO PAI NAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS Amanda Leal RESUMO Este artigo trata do salário-maternidade ao pai nas famílias monoparentais. Fazendo abordagem desde os primórdios desse direito, tratando sua evolução até ampliação do conceito de família, a extensão aos direitos em relação ao pai, como adotante, viúvo, solteiro ou divorciado. Abordando principalmente os princípios que permitiram essa expansão mesmo sem previsão legal específica que regulamente essas situações.

indenização da licença maternidade, indenização do seguro desemprego, indenização substitutiva ao período de estabilidade gestante e demais verbas reflexas ao período. Atribuiu à causa o valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. A r. sentença aplicou a pena de confissão ficta em decorrência da ausência do ora recorrente, acolheu o pedido de estabilidade provisória, deferindo a indenização substitutiva, inferiu ao empregador a obrigação do pagamento do auxílio-maternidade e…