Salario Maternidade Em Direito Previdencia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO DE MARABÁ - PA VALQUIRIA ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira,lavradora, portadora do RG nº 5654116- SSP/PA e do CPF nº 991.142.162-72, residente e domiciliada na Vila Rica - Sereno, zona rural,Município de Curionópolis-PA, por estas advogadas que ao final subscrevem e assinam (mandato incluso), vem, mui, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência

DIREITOS SOCIAIS Direitos sociais Educação Saúde Alimentação (EC 64/2010) Trabalho Moradia (EC 26/2000) Lazer Segurança Previdência Social Proteção à maternidade e à infância Assistência aos desamparados Nos termos da Constituição, são direitos sociais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta…

TRABALHO DE GRUPO Os direitos previdenciários e a sua aplicabilidade no sistema Brasileiro Trabalho apresentado á Universidade de Uberaba, como parte das exigências do Trabalho de Grupo do componente Legislação Trabalhista e Previdenciária da II etapa do curso superior de tecnologia em gestão de recursos humanos. BENEFÍCIO CONCEITO É um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Aposentadoria por Previdência Social invalidez.…

PREVIDÊNCIA SOCIAL INTRODUÇÃO: A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família . É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, acidente,gravidez, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e

PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS BENEFÍCIOS A Instituição A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

Artigo 6 da constituição brasileira: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados A Previdência Social : é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua

obrigatório o registro de empregados em livros ou fichas, sendo extensivas aos empregados rurais. Os empregados domésticos estão dispensados dessa obrigatoriedade. Documentos necessários no ato da admissão (mínimo) - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS - Exame médico admissional (ASO) - Foto 3 x 4 - Título Eleitor (maior de 18 anos) - Carteira de Identidade (RG) - Cadastro de Pessoa Física (CPF) - Cartão Reservista ou Certificado de Alistamento Militar -…

Quem tem direito? Tem direito ao salário-maternidade, todas as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais que tenham realizado o parto a partir da 23ª semana de gestação, independente da criança ter nascido viva ou morta. Mulheres que optarem por entregar o filho para a adoção ou adotarem também tem direito. Em casos de desemprego, continuo tendo direito? Em 2007 houve uma mudança nas leis e a…

funcionário tem o direito de retirar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. No século XIX, esse direito foi instituído pelos ingleses. Já no Brasil surgiu, inicialmente, em 1925, em algumas empresas e, depois, em 1943, se tornando uma lei para todos os empregados. De acordo com a CLT, um indivíduo poderá tirar férias depois de trabalhar 12 meses, ou seja, um ano. Durante esse tempo, o funcionário continuará recebendo sua remuneração e um adicional de 1/3 do salário…

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. O que é? A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceber direitos aos seus segurados. A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência…