Rosenvald

ser sujeito de direitos e obrigações (Farias e Rosenvald, 2013, p.400 e Gonçalves, 2013, p.216). Logo, pessoa jurídica, é uma unidade orgânica representada por uma pluralidade de pessoas ou complexo de bens, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins (Alcântara, on line). A partir desse conceito, é possível identificar os elementos necessários para constituir uma pessoa jurídica (Farias e Rosenvald, 2013, p.407): 1) A vontade…

UNIDADE V – OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR FUNDANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald ressaltam ser imprescindível a abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana no intróito dos direitos da personalidade, haja vista que, sem essa análise, a teoria da personalidade, bem como os efeitos dela decorrentes, tornar-se-iam vazios. Tal acepção parte do pressuposto de que, o princípio da dignidade da…

imateriais (propriedade intelectual, imagem,), dotados ou não de economicidade, que podem ser objetos de direitos subjetivos de relações jurídicas. Averba-se, deste modo, que, de regra, todo direito subjetivo traz em seu objeto um bem jurídico (Farias e Rosenvald, 2013, p.502). É importante ressaltar que, além dos bens, podem ser também objeto das relações jurídicas, as prestações e os direitos. Por prestação, se entende, a atividade comissiva ou omissiva a que o devedor se…

travadas entre as pessoas desde o nascimento (e mesmo antes dele) até a morte (e, inclusive, depois dela). Enfim, regulamenta as pessoas e os bens, bem como as relações pessoais e patrimoniais entre particulares (Farias e Rosenvald, 2013, p.59). Segundo Farias e Rosenvald (2013, p.60), o Direito Civil está dividido em dois diferentes campos: 1. Parte Geral: Refere-se aos elementos fundamentais da relação jurídica civil, traçando normas pertinentes às pessoas (naturais…

nu-proprietário o conteúdo do direito, vale dizer, a faculdade de disposição da coisa em sua própria substância, podendo alienar, instituir ônus real o dar qualquer outra forma de disposição ao objeto, apesar de despido de importantes atributos.” ( FARIAS E ROSENVALD) “[...] o usufruto não é restrição ao direito de propriedade, mas sim à posse direta que é deferida a outrem que desfruta do bem alheio na totalidade de suas relações, retirando-lhe os frutos e utilidades que ele produz.…

PROPRIEDADE E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA Antes de adentrar no estudo da função social da propriedade urbana e rural, cabível se faz conceituarmos o que seja propriedade. FARIAS e ROSENVALD definem a propriedade como sendo “uma relação jurídica complexa formada entre o titular do bem e a coletividade de pessoas”. (FARIAS; ROSENVALD, 2011, p. 200). O art. 1228 do Código Civil, por sua vez, traz, em seu caput, os poderes facultados ao proprietário, quais sejam, “usar, gozar e dispor da…

proteção patrimonial (FARIAS E ROSENVALD, 2012, p.49). O Código Civil de 2002 mudou a perspectiva patrimonialista do Código anterior abordando um paradigma mais social (GONÇALVES, 2007, P. 43). Já que a Constituição Federal de 1988 colidiu ideias constitucionais com o Código de 1916, e assim se necessitava de um Código menos voltado a valores (patrimonialistas e individualistas) e mais direcionado a referencias de direitos e garantias fundamentais (FARIAS E ROSENVALD, 2012, p.49).…

Analise dos Principais argumentos inseridos dos aspectos jurídicos com relação há união homo afetivo Primeiro argumento: Na visão de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2010, p. 62), a união homoafetiva trata-se de “modelo familiar autônomo”, merecendo proteção especial do Estado. Por sua vez, M aria Berenice Dias (2010, p. 193) posiciona-se a favor do reconhecimento da união homoafetiva, pois, acredita que, embora não houvesse lei, as relações merecem a tutela jurídica, não

pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Logo, a capacidade jurídica é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, seja de forma direta ou por intermédio de outras pessoas – representantes ou assistentes (Farias e Rosenvald, 2013, p.326). Deste conceito perceber-se que capacidade jurídica se divide em: capacidade de direito e capacidade de fato: a) Capacidade de direito ou capacidade de aquisição ou de gozo: é a aptidão genérica para a pessoa ser titular…

qualquer reunião de pessoas ou qualquer destinação de patrimônio que caracterizará a pessoa jurídica, Três são os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; liceidade de propósitos ou fins; e capacidade jurídica reconhecida por norma. Segundo Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias a pessoa jurídica é a necessidade de personalizar (conferir personalidade) agrupamentos sociais, permitindo que a pessoa humana possa desempenhar melhor o seu papel na sociedade. 2.2…