Rosenvald

deve ser entendido como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Posto isso, há de se fazer uma breve classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo sobre a visão de FARIAS e ROSENVALD que, com muita propriedade, pontifica a classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo lícitos a) fatos jurídicos em sentido estrito, que decorrem de fenômenos naturais, sem intervenção humana; b) atos jurídicos em sentido…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS AÇÃO DE DANO INFECTO Santos, 6 de junho de 2014 1.Introdução 2. Causa do Dano 2.a. Natureza Jurídica do Direito de Vizinhança 3. Doutrina de Marco Aurélio S. Viana 3.a. Doutrina de Nelson Rosenvald 4. Jurisprudência 5. Conclusão 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A ação de dano infecto é a medida judicial, fundada nos artigos 1.280 e 1.281 do Código Civil, que serve a quem tem justo receio…

balança da justiça, equilibrada pelo princípio da proporcionalidade, parece incontroverso que o prato só pode pender para esse último. 2 BREVE INCURSÃO HISTÓRICA Já se afirmou que "a história da propriedade é a história do egoísmo". (ROSENVALD, 2004, p 27). Desde que o homem tomou algo para si, esquecendo-se dos demais, começaram os conflitos de interesse respaldados sobre a mesma coisa. A primeira manifestação concreta de uma propriedade privada foi o heredium, do…

apreensão se o credor demonstrar que notificou o devedor da sua mora. Exemplo: Chega à casa de Tartuce um oficial de justiça com o advogado da financeira, a fim de apreender o A8. Tartuce, então, diz que “passou” o financiamento para Rosenvald, amigo seu. Rosenvald, por sua vez, diz que não paga nada que não esteja em seu nome (o problema é de Tartuce com a Justiça). Quem contratou com a instituição financeira foi o Tartuce; portanto, cabia a ele notificar a financeira sobre seu…

dizer que o dinheiro é bem fungível por excelência. Bens Infungíveis são bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Segundo Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, são “bens insusceptíveis de substituição por outro de igual qualidade, quantidade e espécie” (ROSENVALD, 2007, p.356). Podemos citar alguns exemplos de bens infungíveis esposados nas doutrinas lidas. Uma obra de arte de um pintor famoso, jóia de família, gado reprodutor.…

dizer que o dinheiro é bem fungível por excelência. Bens Infungíveis são bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Segundo Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, são "bens insusceptíveis de substituição por outro de igual qualidade, quantidade e espécie" (ROSENVALD, 2007, p.356). Podemos citar alguns exemplos de bens infungíveis esposados nas doutrinas lidas. Uma obra de arte de um pintor famoso, jóia de família, gado…

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição”

Celina Bodim de Moraes, deve estar presente em qualquer medida relativa aos interesses da criança. É muito importante também o Principio da Boa Fé, pois este tende a ser muito importante na demanda. Segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: A boa-fé subjetiva não é um principio, e sim um estado psicológico em que a pessoa possui uma crença de ser titular de um direito que na verdade só existe na aparência. O individuo se encontra em escusável situação sobre a realidade…

p.98). Atualmente a palavra pessoa refere-se à criatura humana. No entanto, tal concepção não está completa, por excluir os entes morais – pessoas jurídicas – a quem a lei atribui também direitos de praticar atos da vida civil (Farias e Rosenvald, 2013, p.169). Compreendendo, portanto, estas duas concepções, é que a ordem jurídica reconhece duas espécies de pessoas: a pessoa natural e a pessoa jurídica. B. PESSOA NATURAL: é o ser humano com todos os predicados que integram a sua…

desempenhar um dever ou uma atividade” (FARIAS e ROSENVALD, 2007, p. 197). Esta locução é utilizada no contexto de utilidade, visando exprimir uma certa finalidade a algo em consonância com o ordenamento jurídico. A função social é um princípio que opera um corte vertical em todo o sistema de direito privado. Ela se insere na própria estrutura de qualquer direito subjetivo para justificar a razão pela qual ele serve e qual papel desempenha (FARIA e ROSENVALD, 2007, p.199). Não…