Rosenvald

ininterrupta de certo bem. Venosa (2006, p.110) ensina que “a aquisição da propriedade pelo usucapião é um dos principais efeitos da posse. Usucapir é adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo”. Já Farias e Rosenvald (2008, p.258) ensina que “a usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais”. Requisitos do Usucapião Para que o possuidor…

legislativa. Coube também ao legislador do vigente código estabelecer critérios mais seguros para distinguir prescrição de decadência, como veremos. 3 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO Segundo Nelson Rosenvald (2009), a prescrição diz respeito aos efeitos que o transcurso do tempo pode causar sobre os direitos subjetivos. Como aduz Câmara Leal (1978, apud LOTUFO, 2003, p. 518), historicamente a prescrição foi introduzida como forma de…

comprometer o bem, fazer benfeitorias que o tornem mais cômodo e agradável ao uso, administrar o bem. 1 - CURSO DE DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS – Vol. 05/2012 – CRISTIANO FARIAS/NELSON ROSENVALD – (Pagina 846) 2 - CURSO DE DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS – Vol. 05/2012 – CRISTIANO FARIAS/NELSON ROSENVALD – (Pagina 847)

795 de 07/04/201). O professor Nelson Rosenvald, em sua obra Direito das Famílias ensina que: “Para a concessão dos alimentos provisórios (...) exige-se a prova pré-constituída da existência da obrigação alimentícia (...). A exigência é robusta, de modo que somente pode obter o despacho liminar positivo (liminar) a parte autora que apresentar a prova pré-constituída, consubstanciada pela certidão de nascimento (ou cédula de identidade), (...)”.(Nelson Rosenvald, Direito das Famílias,…

tornando o imóvel onde a mesma reside um bem impenhorável e inalienável. Enquanto os cônjuges forem vivos e até que os filhos completem a maioridade, desde que estes não estejam condicionados à curatela. Segundo CRISTIANO CHAVES DE FARIAS E NELSON ROSENVALD (2007), ao se afetar bens a um destino especial, busca-se assegurar a dignidade humana dos membros do núcleo familiar, ou seja, “protege-se o bem que abriga a família com o escopo de garantir a sua sobrevivência digna,…

dentre outras. No presente artigo é feita uma reflexiva análise a respeito do divórcio, bem como das modificações que lhe foram introduzidas com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 66 (EC/66), de 13 de julho de 2010, que, segundo Chaves e Rosenvald (2011), extirpou do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da separação, produzindo reflexos que atingiram de modo direto os alimentos e o dever alimentar entre os ex-consortes, justificando ainda mais a possibilidade do…

A partir desta mudança, até mesmo o conceito das pessoas jurídicas foi alterado, para que estas passassem a ser reconhecidas como meio de realização das necessidades humanas. Quanto à esta mudança de foco, escrevem Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: Em quadro conclusivo, é lícito verberar que o reconhecimento da fundamentalidade da dignidade da pessoa humana produz como consectário lógico a reapreciação (em outras palavras, uma revisita) dos velhos institutos (e dogmas)…

que a coisa pertence ao mesmo dono ou possuidor; na acessão, a coisa acrescida pertence a proprietário diverso, além de ser forma originária de aquisição de propriedade” 2. AcessãoConceito:Conforme Asseveram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald:“Acessão é o modo originário aquisitivo de propriedade em razão de o proprietário de um bem passar a adquirir a titularidade de tudo que a ele se adere. Isto é, pela acessão contínua, uma coisa se une ou se incorpora materialmente à…

dos companheiros na constância da união estável seriam frutos de um esforço comum. (DIAS, 2007) Segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald após as leis 8971/94 e 9278/96 a presunção de colaboração mútua na aquisição de patrimônio por um dos companheiros em uma união estável reconheceram o direito à meação entre os companheiros. (FARIAS; ROSENVALD, 2010). Esse direito à meação é o direito cerne, principal das questões patrimoniais referentes à união estável. Todos os…

coisa – nisto expresso o corpus – mas que não apresentam animus domini. A principal consequência jurídica dessa construção teórica é que tais pessoas, tidas por meras detentoras, não poderiam valer-se dos interditos 3 4 FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito Civil, vol. 5, 2013, p. 62. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. 4, 2014, p. 45. 4 possessórios, para garantir ou restaurar o seu poder sobre o bem. E tampouco o proprietário…