Rosenvald

Absoluto, promovendo a segurança necessária ao desenvolvimento econômico. Sobre o liberalismo e o Iluminismo, sua serventia às causas burguesas, e seu relacionamento com o direito de propriedade, comentam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2010, pp. 165 e 166, grifo do autor): 9 Veicula-se a idéia (sic) do homem como portador de direitos inatos que devem ser garantidos pelo Estado. A primeira geração de direitos fundamentais constitui em deveres de abstenção por parte do

da LINDB, comentando-os de acordo com os ensinamentos dos doutrinadores Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Maria Helena Diniz, Miguel Reale, Nelson Nery Júnior, Nelson Rosenvald, Paulo Nader e Rosa Maria de Andrade Nery. Em seguida, à luz das descrições de Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald e Orlando Gomes, relataremos a sequência de acontecimentos ao longo da história que desencadeou na ruptura e independência do sistema jurídico brasileiro frente a…

no usufruto o domínio ser fracionado acaba por restringir a posse direta do usufrutuário. Em sentido contrário, o usufruto não opera o fracionamento da propriedade, mas torna a propriedade um direito limitado, nunca um direito dividido. (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 570) O jus abutendi, que é o direito de consumir ou destruir a coisa, decorre da propriedade, logo não o possui o usufrutuário. No entanto, no usufruto este direito resta prejudicado para o nu-proprietário, assim como o jus…

no livro Direito das Obrigações de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Cristiano Chaves de Farias é bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador, promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia desde 1996 e professor universitário desde 1999, com vínculo com a Faculdade Baiana de Direito. Nelson Rosenvald é doutor e mestre em Direito Civil pela Pontíficia…

mesma natureza, consistindo em obrigações liquidas e vencidas. Ex. Um devedor se obriga a entrega de várias unidades de mesma natureza, através de diferentes contratos se obriga a entre de sacas de soja para liquidação destes contratos. Segundo Rosenvald, utilizando-se do magistério de Serpa Lopes, quatro são os requisitos da imputação em pagamento. A)Pluralidade de débitos, B) identidade na pessoa do credor e devedor, C) débitos da mesma natureza, liquidos e vencidos, D)…

seja. o titular de um direito que, ao exerc-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econmico ou social, pela boa-f ou pelos bons costumes (art.187). Em consequncia, o autor do dano fica obrigado a repar-lo. De acordo com Nelson Rosenvald, (2014, pag. 616), a transgresso a um dever jurdico, imposto a algum. De modo simplificado, percebe-se que a ilicitude nasce, fundamentalmente, de uma contrariedade ao direito, por se configurar em situaes nas quais detectada uma…

Conceito O que é a assunção de dívida? Definição de Antunes Varela: "é a operação pela qual um terceiro (assuntor) se obriga perante o credor a efetuar a prestação devida por outrem." apud, Nelson Rosenvald. “Apud” quer dizer “conforme”, o que significa que Rosenvald usou, em sua obra, a definição dada por Varela. Vamos exemplificar o conceito: A, devedor, deve a B, credor. O que acontece? Tecnicamente, A é substituído por C, que é chamado assuntor, que passa a ser o novo devedor. Essa…

definitivos em geral (CC, art. 104)4, com exceção da forma (CC, art. 462). 1 ROSENVALD, Nelson. Ob. cit., p. 450; TEPEDINO, Gustavo, Heloisa Helena BARBOSA, MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República, vol. 2, 2ª ed., Rio de Janeiro: Renova, 2012, p. 99. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil esquematizado, v.1, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 819. 3 ROSENVALD, Nelson. Ob. cit., p. 450; TARTUCE, Flávio. Ob. cit., p.…

pertencente a titular inerte. 1.4 JUSTIFICATIVA: segundo Carlos Roberto Gonçalves “o instituto da prescrição é necessário, para que haja tranquilidade na ordem jurídica, pela consolidação de todos os direitos.”1 No mesmo sentido, ensinam Farias e Rosenvald: A manutenção indefinida de situações jurídicas pendentes, por lapsos temporais prolongados, importaria, sem dúvida, em total insegurança e constituiria uma fonte inesgotável de conflitos e de prejuízos diversos.…

e regras básicas fundamentais concernentes á família. Em razão da primazia de tal norma constitucional, todo o sistema normativo infraconstitucional do Direito das Famílias está subordinado às diretrizes básicas da Constituição Federal. (FARIAS; ROSENVALD, 2012) No plano infraconstitucional, o Direito das Famílias, está propagado em vários textos legais atualmente vigentes, dentre eles podemos apontar: o Código Civil de 2002 (que reservou capítulo exclusivo para tratar da família), a Lei…