Rosenvald

se não aplique os requisitos legais, pela exigibilidade. Segundo Rosenvald, existem três atos que constituem o condomínio edilício: “A instituição, a convenção de condomínio e o regimento interno. A instituição é o ato preliminar, pelo qual nasce propriamente o condomínio, ao passo que a convenção e o regime interno são atos que supõem um condomínio já existente, mas disciplinam sua existência e regular funcionamento" (ROSENVALD, 2004, p. 203-204).. Partindo deste, “de acordo com o…

desencadeando assim, a aplicação do direito objetivo e consequetemente garantindo um direito subjetivo. Um simples fato bruto, ou seja, um fato sem estar inserido na norma jurídica, não produz efeitos jurídicos nenhum. (Reale, 2012, p.200 e Farias e Rosenvald, 2013, p.584). Ex: você chega atrasado na sala de aula, entra sem pedir licença ao professor e não o cumprimenta. Este fato narrado não é um fato jurídico, pois, não existe lei que o obrigue a tal comportamento. Trata-se, pois,…

relação (p.516) Pablo Stolze Gagliano: A prova, diferentemente, consiste no meio pelo qual se constata a veracidade do negócio jurídico que se realizou, confirmando, assim, a sua existência e validade. (p.474) Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Em síntese, prova significa, a um só tempo, os instrumentos de que se vale o magistrado para formatar o seu convencimento, a partir dos fatos que passa a conhecer (v.g., o documento que atesta a existência de um contrato ou a perícia…

do possuidor no local ou realização de obras e serviços de caráter produtivo (art. 1.238, parágrafo único do C.C.), o usucapiente será agraciado pela redução do prazo de 10 anos. DIREITOS REAIS, 7ª EDIÇÃO DE CRISTIANO CHAVES DE FARIAS E NELSON ROSENVALD, PAGINA 336. Aula 3 Caso concreto 01 A) - A ação mais adequada para esse caso concreto será a reintegração de posse que deverá ser movida por Jorge, em face de Pedro, para que Jorge consiga obter o resultado pretendido. B) -…

patrimônio afetado para um fim específico), tendentes a realizar funções específicas. Não se deixe de advertir, contudo, que não e qualquer reunião de pessoas ou qualquer destinação de patrimônio que caracterizara a pessoa jurídica. Segundo Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias a pessoa jurídica é a necessidade de personalizar (conferir personalidade) agrupamentos sociais, permitindo que a pessoa humana possa desempenhar melhor o seu papel na sociedade. A pessoa jurídica surge,…

A usucapião, como modo de aquisição de bens, é mais antiga do que se possa imaginar. O instituto ao longo dos anos evolui conforme a evolução humana para se adequar ás sociedades que se utilizam dele. Farias e Rosenvald ao explanarem sobre o surgimento do instituto afirmam que: “A usucapião restou consagrada na Lei das XII Tábuas, datada de 455 antes de Cristo, como forma de aquisição de coisas móveis e imóveis pela posse continuada por um ou dois anos (..)” (2012, p.395). O instituto…

Estado Democrático de Direito. A maioria quase absoluta da doutrina e jurisprudência não considera a possibilidade da usucapião de bens públicos, muitas vezes nem os divide em material e formalmente públicos. Contudo, alguns autores como Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, dentre outros, coadunam com a idéia explanada neste estudo. No que tange à jurisprudência, o assunto já fora sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, contrariamente à possibilidade da usucapião de bens públicos (Súmula…

fatos precisam - e podem - ser provados. Somente fatos qualificados serão objeto de prova: os relevantes, pertinentes, controversos e precisos.” Contudo, ainda relatando sobre “... não incidirá prova sobre as negativas absolutas e sobre o direito.” (ROSENVALD, 2011, p. 603) Nesse caso, que retrata o autor é que nem tudo que é relatado no processo tem a obrigação de se provar, nos casos de tácito conhecimento do judiciário, entretanto, o próprio poder judiciário pode provocar a parte a,…

fato de ser a família a base que sustenta o Estado, sendo ela constituída através do matrimonio ou não, gozam de igual proteção, não se justificando discriminar realidades análogas, anuindo a essa argumentação, Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald afirma categoricamente que: Com efeito, o texto magno atribui especial proteção do Estado à família (inclusive àquela não fundada no matrimônio), deixando antever o seu importantíssimo papel na promoção da dignidade da pessoa…

Direito e o fez no artigo 187: “ Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Conforme apontado por Farias e Rosenvald (2012, p. 681), o legislador brasileiro, inspirou-se no artigo 334 do Código Civil de Portugal, qual assevera que: “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos…