Rosenvald

Direito e o fez no artigo 187: “ Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Conforme apontado por Farias e Rosenvald (2012, p. 681), o legislador brasileiro, inspirou-se no artigo 334 do Código Civil de Portugal, qual assevera que: “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos…

seu exercício passou a visar sua função social, atendendo ao bem estar da coletividade. Assim, a posse exercida em uma propriedade alheia tomou força, e passou a ser forma tanto de perda, quanto de aquisição de propriedade. Conforme preceitua Rosenvald (2009, p.273) “a posse é o poder de fato sobre a coisa, já a propriedade é o poder direito nela incidente. A situação de fato pode ser convertida em propriedade” 2. Antes da Constituição da República de 1988, como já dito, a…

contrato preliminar (art. 421-426, do CC); e a promessa de compra e venda, tradicionalmente conhecida como compromisso de venda, contrato irretratável, sem a existência de cláusula de arrependimento. Certifica Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald[xiv] que somente para os imóveis não loteados resta ainda possibilidade de arrependimento, mediante cláusula expressa no contrato, desde que não pago totalmente o preço. De acordo com Washington de Barros Monteiro[xv] a existência de…

em trabalhos acadêmicos. A pesquisa teveampla consulta sendo consultados autores conhecidos tais como: Caio Mário, Washington Monteiro de Barros, Maria Helena Diniz,Carlos Roberto Gonçalves, Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho, Nelson Rosenvald, Cristiano Chaves de Farias bem comoa rede mundial de computadores, estando ciente ser vedado o plágio. Quanto à metodologia foi usada principalmente a NBR14724 e 6024 segundo a ABNT. Espero exibir no presente relatório um…

do que foi apresentado. Farias e Rosenvald (2009, p. 691) corroboram deste liame conceitual, ao afirmarem que, supera-se, assim, a falsa impressão de que a prova significaria um meio de demonstração da verdade, modernizando a sua conceituação, à luz da chamada multireferencialidade, ou seja, considerando conceitos imprescindíveis emanados de outros ramos do conhecimento. Embebidos neste mesmo preceito, Farias e Rosenvald (2009, p. 692 e 693),…

tornando o imóvel onde a mesma reside um bem impenhorável e inalienável. Enquanto os cônjuges forem vivos e até que os filhos completem a maioridade, desde que estes não estejam condicionados à curatela. Segundo CRISTIANO CHAVES DE FARIAS E NELSON ROSENVALD (2007), ao se afetar bens a um destino especial, busca-se assegurar a dignidade humana dos membros do núcleo familiar, ou seja, “protege-se o bem que abriga a família com o escopo de garantir a sua sobrevivência digna,…

dominante e não às vontades individuais dos seus donos. NATUREZA JURIDICA A servidão constitui- se unicamente sobre bens imóveis e é direito acessório ao de propriedade, não podendo apartar-se da coisa principal em favor do qual foi constituída. (ROSENVALD) Inalienabilidade: o titular do direito de servidão não pode agregar outra pessoa ao seu exercício ou sobre ele constituir novo direito real. Indivisível: do artigo 1.386 do Código Civil, as servidões são indivisíveis e subsistem,…

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição”

decorrente do parágrafo 3º do art. 226 da Constituição. Na família reconstituída surgem relações diferentes, os filhos, por exemplo, “passam a ter novos irmãos. Os cônjuges, companheiros ou parceiros passam a ter novos parentes por afinidade” (FARIAS, ROSENVALD; p.62, 2008). O que queremos comprovar é que o matrimônio, o sexo, ou a capacidade de procriar não são expressos como elementos fundadores da família, ou seja, que justifique ou não a existência de um núcleo familiar. De…

herdeiros pelo tempo que a lei fixar." Farias e Rosenvald (2011) refletem sobre esse tema considerando que: Os direitos da personalidade no âmbito intelectual destinam-se à proteção conferida ao elemento criativo, típico da inteligência humana. São as criações, as manifestações do intelecto, como a liberdade de pensamento e o direito ao invento, além do contundente exemplo do direito autoral (regulamentado pela Lei nº 9.610/98) (FARIAS e ROSENVALD, 2011, p, 270) Antes…