Rosenvald

sinônimo de usucapião. A prescrição é forma de extinção de pretensões reais e obrigacionais pela inércia do titular no exercício do direito sujeito pelo decurso do tempo. A usucapião é simplesmente um modo de aquisição de propriedade. (FARIAS e ROSENVALD, 2012, p. 399-400) A origem histórica da usucapião no ordenamento jurídico pátrio é anterior à codificação civil. Nesse sentido, quatro eram as hipóteses de prescrição hábeis a suscitar a usucapião: a imemorial, a quarentenária, a ordinária e a

Prova dos fatos jurídicos Conceito de prova; Objeto da prova; Ônus da prova; Atividade probatória do juiz – atribuições e limites; Provas ilícitas; Revelia – limites e efeitos; CONCEITO DE PROVA Segundo Farias e Rosenvald (2014, p. 707) o termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo, naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga-se a prova à ideia de demonstração da veracidade

CC, consiste na neutralização, na paralisação da pretensão do titular de um direito subjetivo patrimonial violado, de exigir judicialmente o seu cumprimento. Ou seja, é a perda da pretensão de exigir de alguém um comportamento. Segundo Farias e Rosenvald (2013, p.744), a prescrição não é como muitos doutrinadores afirmam ser a perda do direito de ação, mas sim, a paralisação de exigir o seu cumprimento, haja vista o direito de ação ser uma garantia constitucional prevista no art.5º, XXXV…

APS 02 – 4 horas – INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO I - Assista o primeiro, do professor Nelson Rosenvald e responda às seguintes questões: https://www.youtube.com/watch?v=M7KfI5ROrjU (basta seguir o link) 1. O que é negócio jurídico R: O negócio jurídico se dá quando uma pessoa manifesta/exterioriza sua vontade, buscando efeitos jurídicos por ela desejados, ou seja, declara vontade porque quer que os efeitos aconteçam no mundo real. Instrumento de autonomia privada. 2. Para…

prestação ou por fatos concernentes ao interesse do credor na realização da prestação. O inadimplemento por impossibilidade do objeto da prestação pode ser total ou parcial, conforme ocorra o perecimento ou a deterioração da coisa. Nelson Rosenvald trás exemplos da perda total da prestação e da deterioração do objeto que ocasiona a perda parcial do objeto È bom lembrar que não será afastado a hipótese de inadimplemento absoluto parcial, quando a obrigação não é…

TEÓRICO 5.1 USUCAPIÃO FAMILIAR A usucapião, como modo de aquisição de bens, é mais antiga do que se possa imaginar. O instituto ao longo dos anos evolui conforme a evolução humana para se adequar ás sociedades que se utilizam dele. Farias e Rosenvald ao explanarem sobre o surgimento do instituto afirmam que: “A usucapião restou consagrada na Lei das XII Tábuas, datada de 455 antes de Cristo, como forma de aquisição de coisas móveis e imóveis pela posse continuada por um ou dois…

TELLES, Inocêncio Galvão. Manual dos contratos em geral. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2002. p. 36/37. CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito romano. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 10 Digesto, II, 14,7,4. 11 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. 2. ed. v. 4. São Paulo: Juspodvim, 2012, p. 52. 12 Ibid., p. 52. 9 18 Durante toda a alta e baixa idade média, os contratos guardaram estrita relação com o princípio da tipicidade,…

D. Civil Dr. Nelson Rosenvald Data: 29/03/10. DIREITOS DA PERSONALIDADE. Direito subjetivo é o poder que o ordenamento jurídico confere a cada um para satisfazer uma vontade pessoal. O direito subjetivo patrimonial tem o intuito de satisfazer o interesse financeiro/patrimonial. E tem como pilar o direito real (cujo objeto é a coisa e o sujeito passivo é independente a universalidade que tem dever de abstenção) e o direito obrigacional (cujo objeto é uma prestação de dar fazer ou não…

Gaúcha, n. 11, p.175, jun. 2012. 2 FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB. Vol. 1, 10 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 177-180. 5 Comumente, os direitos da personalidade são classificados como indisponíveis, com o intuito de tutelar a integridade do indivíduo de modo geral. No entanto, não se pode tratá-los de maneira tão hermética. Assentada tal concepção, Farias e Rosenvald asseveram: Dessa maneira, muito embora os…

especiais pelos proprietários. 2.3. Condomínio Necessário (Condomínio Forçado) Segundo Nelson Rosenvald, “é estabelecido por lei relativamente a certos bens, cuja divisão deve permanentemente ser mantida. A coisa não é suscetível de divisão e as partes ideais não podem ser transferidas isoladamente”. Como exemplo de condomínio forçado, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald citam o “edifício de apartamentos, em relação ao solo e as partes destinadas à…