Rosenvald

desejo de consolidar e pacificar a sua situação perante o bem e a sociedade. (FARIAS e ROSENVALD, 2014, p.342/343). Para Farias e Rosenvald, a posse é o poder de fato sobre a coisa, com exercício pleno de alguns poderes inerentes ao proprietário, enquanto que a propriedade é o poder de direito nela incidente e detenção é uma posse degradada, juridicamente desqualificada pelo ordenamento jurídico. (FARIAS e ROSENVALD, 2014, p.57, 110 e 343). Para os referidos doutrinadores, a função…

Personalidade, “os direitos em epígrafe decorrem unicamente da condição humana e visam a proteger os atributos da personalidade.Não se confundem com os direitos humanos, mas deles se desprendem”. Conjuntamente, Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald, com este pensamento se baseiam que a dignidade da pessoa humana “É o viés que permitirá a unificação da personalidade jurídica ao derredor de uma ideia central é exatamente o princípio maior, constitucionalmente afirmado: a dignidade…

desejam colocar ao capital social da Empresa. Farias e Rosenvald (2014), Destacam que no ordenamento jurídico brasileiro são conferidas personalidades jurídicas as empresas, aceitando que formem uma esfera jurídica e patrimonial e independente, com a devida separação dos patrimônio dos seus sócios, estabelecendo assim uma blindagem patrimonial, fazendo com que a pessoa jurídica responda pelas suas dívidas e obrigações. Conforme Farias e Rosenvald (2014), com os excessos constantes de…

Democrático de Direito que o homem atingiu o epicentro das relações com o Estado, promovendo ampla reforma da ordem econômica e social, de tendência nitidamente intervencionista e solidarista. Segundo informa Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “A partir da segunda metade do século XX, as Constituições deixam de ser meras cartas de intenções políticas, abrangendo a partir de então um extenso rol de direitos fundamentais, traduzindo um novo vetor…

jurídica capaz de ‘atualizar’ o Direito já existente. (Miguel Reale) Regra geral, emanada de uma autoridade competente, é imposta coativamente e obrigatória a todos, e, em caso de descumprimento, trará sanção. (Cristiano Alves de Faria e Nelson Rosenvald) Principal fonte do Direito atual. Norma jurídica escrita, elaborada por um órgão público, enunciada em um texto legislador, sancionada pelo Estado. Disciplinadora universal, sendo válida a todos os indivíduos. Fruto de…

Resenha do Título I do livro “As Funções da Responsabilidade Civil” de Nelson Rosenvald O Título I do livro As funções da responsabilidade civil de Nelson Rosenvald traz o seguinte tema: A sanção Punitiva no Direito Privado. O autor inicia fazendo um apanhado histórico da responsabilidade civil. Antes de ela surgir as reações aos comportamentos lesivos era através da vingança e posteriormente a Lei de Talião, tempos depois a compensação em pecúnia passou a substituir a vingança e a…

no usufruto o domínio ser fracionado acaba por restringir a posse direta do usufrutuário. Em sentido contrário, o usufruto não opera o fracionamento da propriedade, mas torna a propriedade um direito limitado, nunca um direito dividido. (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 570) O jus abutendi, que é o direito de consumir ou destruir a coisa, decorre da propriedade, logo não o possui o usufrutuário. No entanto, no usufruto este direito resta prejudicado para o nu-proprietário, assim como o jus…

obrigacional são ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra. Dois débitos contrapostos são compensados com o fito de se alcançar o adimplemento. A eficácia da compensação consiste em liberar e satisfazer as partes. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. CC, Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. A compensação pode ser total ou parcial: A é credor de B de R$ 10 mil. B é credor…

arguir no prazo determinado. 2. NULIDADE ABSOLUTA O Código Civil nos seus arts.166,167 e 168 determinam as causas de nulidade absoluta do negócio jurídico. Assim, de acordo com o art.166 do CC, o negócio jurídico é nulo quando (Farias e Rosenvald, 2013, p.630): 1. Celebrado por pessoa absoltamente incapaz; 2. For ilícito, impossível ou indeterminado o seu objeto; 3. O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. A causa do negócio…

argüir no prazo determinado. 2. NULIDADE ABSOLUTA. O Código Civil nos seus arts.167 e 168 determinam as causas de nulidade absoluta do negócio jurídico. Assim, de acordo com o art.166 do CC, o negócio jurídico é nulo quando (Farias e Rosenvald, 2013, p.630): 1. Celebrado por pessoa absoltamente incapaz; 2. For ilícito, impossível ou indeterminado o seu objeto; 3. O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. Ocorre quando ambas…