Rosenvald

ocorreu foi que o Apelante não descumpriu com a obrigação, apenas retardou o cumprimento, portanto não deveria ter sido condenado ao pagamento por perdas e danos e no caso podendo ser cabível a mora. Nesse sentido, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 390) advertem sobre as espécies de inadimplemento: Vale ressaltar que a separação do inadimplemento em duas espécies, o absoluto e o relativo, encontra suporte no Código Civil brasileiro. Na medida em que tal diploma…

arrecadação de tributos e incentivando-se a veracidade do registro imobiliário. Não se esqueça que o Magistrado do século XXI deve aplicar a lei na busca da equidade e do interesse social, princípios do novel código” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Direitos Reais, 2ª Ed., Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006, pp. 684-685). Deste modo, resta inequívoca a possibilidade de se pleitear em juízo que a sentença possa de vez suprir a declaração de vontade omitida. Mais que isso,…

475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.” Nesse sentido, salutar a transcrição do ensinamento de Nelson Rosenvald, quando ratifica a possibilidade de rescisão contratual adotada pela parte lesada: “Por último, cumpre ampliar o aspecto de incidência da resolução contratual diante dos deveres anexos oriundos da imposição do princípio da boa-fé…

entrada em vigor da supracitada lei, que alterou também o § 5º do art. 269 do Código de Processo Civil, o juiz pode, exofficio, pronunciar a prescrição. Crítica severa a tal possibilidade fazem os doutrinadores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, apontando que, por seu caráter privado, a prescrição só poderia ser reconhecida por ato emanado da parte interessada. Ressaltam, ainda, que o juiz, antes de conhecer a prescrição deverá informar as partes interessadas. Isso porque…

efeito de penhora”. Tais medidas, eficientes e justas, com respaldo na lei e na jurisprudência, são aplicáveis quando há desequilíbrio na relação “condomínio x condôminos”. 3.7.1. Adjudicação da unidade inadimplente pelo condomínio FARIAS e ROSENVALD [14], pautados na lição de MEMOLI, firmam que o condomínio não pode adquirir bens imóveis em seu nome por ser um ente despersonalizado: Karina Camargo Yamamoto Memoli acrescenta ainda que “outro grande problema enfrentado pelos…

advinda do reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade que tem efeito ex tunc, é o ato pelo qual a mãe ou pai, ou ambos declaram os vínculos que se estabelecem entre eles e o recém nascido. Desta forma Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald lecionam: “enquanto que a filiação matrimonial decorre de uma presunção jurídica, a filiação extramatrimonial é materializada por meio do reconhecimento de filhos, por ato voluntario ou por decisão judicial”.16 Assim pode se constar…

testamento; no campo previdenciário foi acolhida o termo companheira; já a lei 8.974/94 – optou pelos vocábulos companheiro e companheira. Enquanto a Lei 9.278/96 usa o termo conviventes. (FEITOSA, 2000) Consoante entendimento de Farias e Rosenvald (2010, p. 442) acerca das formas de concubinato, assegura que Com o advento do liberatório Texto Constitucional, a expressão concubinato passou a designar, tão somente, a figura impura, pois o antigo…

crédito que se origina, via de regra, das benfeitorias ou de acessões por ele feitas”. (in Direito civil brasileiro. Direito das coisas. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 218). Nesse mesmo sentido, ensinam Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald: "O direito de retenção consiste num meio de defesa outorgado ao credor, a quem é reconhecida a faculdade continuar a deter a coisa alheia, mantendo-a em seu poder até ser indenizado pelo crédito, que…

extraordinárias, envolvendo, por exemplo, gastos em farmácias, vestuário escolar, provisão de livros educativos... Somente não estão alcançados os gatos supérfluos ou luxuosos e aqueloutros decorrentes de vícios pessoais.” (CRISTIANO CHAVES E NÉLSON ROSENVALD)DO PEDIDO Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à requerente outra alternativa se não a propositura da presente ação de alimento, para que seu genitor, ora requerido, seja…

arrecadação de tributos e incentivando-se a veracidade do registro imobiliário. Não se esqueça que o Magistrado do século XXI deve aplicar a lei na busca da equidade e do interesse social, princípios do novel código” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Direitos Reais, 2ª Ed., Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006, pp. 684-685). Deste modo, resta inequívoca a possibilidade de se pleitear em juízo que a sentença possa de vez suprir a declaração de vontade omitida. Mais que isso,…