Rosenvald

2º vol., 34 ª ed., p. 122, que “se acaso se descurarem os pais do encargo alimentar, poderão ser judicialmente compelidos à sua prestação mediante ação alimentícia (397)”. Com não menor autoridade lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, in Direito das Famílias, Ed. Lumen Juris, 2ª Edição, Pág. 704 “O exercício do poder familiar impõe aos genitores a manutenção integral de sua prole, estruturando-se, assim, uma obrigação alimentícia independentemente dos recursos do…

Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos | Volume 2 e forma convencionados ou estabelecidos pela lei, mas ainda poderá sê-lo, com proveito para o credor”. Nesse sentido, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (p. 390) advertem sobre as espécies de inadimplemento: “(...) ambos referem-se ao descumprimento da prestação principal: dar, fazer ou não fazer. Enquanto o inadimplemento absoluto, porém, resulta da completa impossibilidade…

casamento, torna-o nulo. “(DINIZ, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6ª Ed. São Paulo: RT, 2010. Pág. 276) Nesta mesma ordem de raciocínio são as lições de Cristiano Chaves de Fariase Nelson Rosenvald: “ Também não podem casar as pessoas já casadas, em face da vedação da bigamia, acolhida pelo ordenamento brasileiro, perfilhando-se à maioria das legislações ocidentais. ( . . . ) Lembre-se, in fine, a necessidade de…

imóvel, ficando sempre inerte na situação. O quadro fático em foco representa nítido ato de esbulho, sem maiores dificuldades verificamos que o réu pratica ato de posse precária, como a propósito lecionam Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald: Posse Precária: resulta do abuso de confiança do possuidor que indevidamente retém a coisa além do prazo avançado para o término da relação jurídica de direito real ou Obrigacional que originou a posse. Inicialmente, o precarista…

particulares daquela do interesse público, em uma sociedade como a atual, torna-se difícil individuar um interesse particular que seja completamente autônomo, independente, isolado do interesse dito público. (PERLINGIERI, 2007, p. 53) Os autores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, tem esse pensamento encapado. bens públicos, poderiam ser divididos em materialmente e formalmente públicos. Estes seriam aqueles registrados em nome da pessoa jurídica de Direito Público, porém excluídos de…

também com eventuais despesas com a conservação da coisa. Para concluir, é importante dizer que estando ambos em mora, credor e devedor, a obrigação entre os mesmos será extinta, encontrando-se em igual situação, onde nada se pode exigir mutuamente (ROSENVALD e FARIAS 2010). 4. JURISPRUDÊNCIA O adimplemento substancial, de acordo com a jurisprudência, tem como o objetivo, preservar o vinculo contratual obtido entre as partes, uma vez que este vinculo contratual vem acompanhado de…

com o Pacto de San José que também assegura aos proprietários o uso e gozo de suas propriedades, mas que também, assim como na Constituição federativa do Brasil, prescreve que esse uso e gozo deve estar subordinado aos interesses social. Segundo Rosenvald e Cristiano Farias a expressão função social tem origem no termo latim functio, “cujo o significado é o de cumprir algo ou desempenhar um dever ou uma atividade”. Do ponto de vista do Direito Empresarial a função social da empresa…

verdade, tem-se aqui a consagração do Princípio Constitucional da Igualdade entre os filhos, que está expresso neste art. 227, mas que é na realidade uma reverberação do artigo 5º da Constituição da República. No ensinamento de Farias e Rosenvald (FARIAS E ROSENVALD, 2012, p.880), este destacado princípio se apresenta em uma dupla dimensão, quais sejam, igualdade pessoal – os filhos são iguais independente de sua origem, merecendo a mesma proteção, é uma igualdade existencial; igualdade…

imento da prescrição aquisitiva, obstáculo não pode haver para que a usucapião seja reconhecida mesmo que os bens alcançados sejam de titularidade das entidades da Administração Pública. Merecedora de aplausos a brilhante exposição de Nelson Rosenvald, para quem: a absoluta impossibilidade de usucapião sobre bens públicos é equivocada, por ofensa ao princípio constitucional da função social da propriedade e, em última análise, ao próprio princípio da proporcionalidade. Os bens públicos pod

crise?” 3. O Código Civil de 2002 e os seus paradigmas (diretrizes): eticidade, operabilidade e socialidade (BOBBIO e Da estrutura à função). Aplicação prática: (TJ/GO, 06) De acordo com os dizeres de CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD, “o Código Civil de 2002 persegue três grandes paradigmas: a socialidade, a eticidade e a operabilidade”. Discorra sobre o significado de cada um destes “paradigmas” e sobre a sua aplicabilidade no Direito das Obrigações. 4. A…