Existe usucapiao de bem publico?

Existe usucapião de bem público? Explique as principais correntes e cite uma jurisprudência que fundamente cada posicionamento.
Hellen Cristine
Kamilla Carvalho
Lucas Silva
Luma Lacerda

Analisando por um conteúdo positivista e uma leitura da constituição, a resposta é Não!
Não pode para tal argumento, pois estamos diante da supremacia do interesse público sobre o privado, pois estamos diante da imprescritibilidade do bem público, texto positivado e de irretorquível interpretação literal contrária.
Então como pode pensar em usucapião do bem, se o texto constitucional a veda? A própria distinção entre direito privado e público está em crise. Esta distinção, que já os Romanos tinham dificuldade em definir, se substancia ora na natureza pública do sujeito titular dos interesses, ora na natureza pública e privada dos interesses. Se, porém, em uma sociedade onde é precisa a distinção entre liberdade do particular e autoridade do Estado, é possível distinguir a esfera do interesse dos particulares daquela do interesse público, em uma sociedade como a atual, torna-se difícil individuar um interesse particular que seja completamente autônomo, independente, isolado do interesse dito público. (PERLINGIERI, 2007, p. 53)
Os autores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, tem esse pensamento encapado. bens públicos, poderiam ser divididos em materialmente e formalmente públicos. Estes seriam aqueles registrados em nome da pessoa jurídica de Direito Público, porém excluídos de qualquer forma de ocupação, seja para moradia ou exercício de atividade produtiva. Já os bens materialmente públicos seriam aqueles aptos a preencher critérios de legitimidade e merecimento, postos dotados de alguma função social.”
Vemos então que pela doutrina citada os bens dominicais seriam bens formalmente públicos e, por tal característica, seriam prescritíveis. Características esta que surge pela inexistência de função específica ou uma utilidade premente – desafetados.
Esta nova leitura surge na