Rosenvald

conclui-se que a alíquota do ITBI é progressiva, todavia é inconstitucional que estabelece alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel, súmula 656 do Supremo Tribunal Federal. Referencia bibliográfica: FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais, 4ª ed. Lumem juris: 2007. FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Curso de Direito Tributário. 19ª ed. Malheiros. 2008. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 21ª ed. Malheiros. 2002.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Sobre o tema, ensinam Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald: "Cuida-se de disposição legal de caráter visivelmente protetivo do núcleo familiar, cuidando dos ingredientes psicológicos e econômicos que podem defluir de uma venda celebrada entre pessoas de uma mesma família. (...) Por isso, tendo o

SANTOS apud DE FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 88. 8 CARVALHO NETO apud DE FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 88. 9 TEPEDINO apud DE FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 88. 10 AMARANTE apud DE FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Direito das…

definição de subordinação vale ressaltar aqui o que diz Nelson Rosenvald: O Código Civil só incidirá quando o serviço realizado não detiver a característica da subordinação hierárquica que atrai a incidência da CLT (art.3°). Toda relação de emprego é qualificada por uma subordinação jurídica (funcional), com sujeição do empregado às ordens legítimas emanadas do empregador. ( ROSENVALD, 2011) E, em relação ao prestador de serviços, Rosenvald (2011) ainda afirma que: O prestador de…

resulta em um dano sujeito à reparação civil. Teorias negativas A presente teoria critica o conceito de direito subjetivo como meio de eliminar do ordenamento toda a explicação que se remete à autonomia de vontade, pois o direito seria social (ROSENVALD, 2007). Sobre o assunto, Carvalho Neto (2002, p. 4) acrescenta: Observando o princípio de que a responsabilidade aumenta na razão direta do desenvolvimento da personalidade jurídica do homem, isto é, na razão direta do aumento de seus…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 05/05/2014 FESSOR Professor: Nelson Rosenvald. 1. Material pré-aula a. Tema Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo…

arrecadação de tributos e incentivando-se a veracidade do registro imobiliário. Não se esqueça que o Magistrado do século XXI deve aplicar a lei na busca da equidade e do interesse social, princípios do novel código” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Direitos Reais, 2ª Ed., Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006, pp. 684-685). Deste modo, resta inequívoca a possibilidade de se pleitear em juízo que a sentença possa de vez suprir a declaração de vontade omitida. Mais que…

histórico a família se originou de um estágio inicial de promiscuidade, onde não haviam normas que disciplinassem as uniões, inexistindo entre os homens e as mulheres vínculos de exclusividade e fidelidade. Neste modelo familiar, os homens 1 ROSENVALD, Cristiano Chaves de Farias Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 8. 10 eram responsáveis pela caça e pela pesca, ausentando-se por longos períodos de tempo de seus grupos familiares. O conceito de…

conceituar o que vem a ser justo título para o direito das coisas. Para uma parte da doutrina, justo título seria o instrumento hábil a transferir o domínio, em tese, a alguém. Nesse sentido é o que lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Justo título é o instrumento que conduz um possuidor a iludir-se, por acreditar que lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um título que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a…

diferença de cada um deles. Para o consentimento da importância dos bens, a metodologia usada neste trabalho foram pesquisas bibliográficas com doutrinas de renomados juristas estudiosos do direito, como a do Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Sílvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves, e o Código Civil, com a finalidade de atingirmos um amplo conhecimento sobre o assunto em questão. Tendo como proposta principal a obtenção de conhecimento sobre o assunto.