Rosenvald

deveres decorrem do domínio. Sua natureza jurídica é a de uma obrigação ambulatória, autonôma, por acompanhar o bem, pouco importanto se a dívida é anterior a nova aquisição por outra pessoa, ou não[13]. Afirmam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald que a obrigação proptem rem “trata-se de obrigações em que a pessoa do credor ou do devedor individualiza-se nao em razão de um ato de autonomia provada, mas em função da titularidade de um direito real”. [14] As obrigações…

assegurada pela CF, art. 5°, XXVIII, como também na Lei 9610/98. Realizado o projeto por determinado profissional, como um arquiteto ou engenheiro, o proprietário da obra não poderá modificá-lo sem a anuência desse. Conforme assevera Nelson Rosenvald[12]: “Em regra, é imodificável o projeto da obra pelo seu proprietário, tratando-se de propriedade autoral do seu criador e assim só passível de alteração com seu consentimento, sob pena de risco à integridade…

Bibliografia: ­­­­­ ALMEIDA, Paulo Guilherme; Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária no Brasil. São Paulo : LTR, 1.990. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

cronologicamente em momentos distintos. Toda forma de transmissão de obrigação se caracteriza pela conservação do negócio jurídico, que não sofre modificação em seu objeto por mais que ocorra sucessiva substituição de seus atores. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. Alienação X Cessão Alienação (venda, doação) – Transmissão de coisas corpóreas. Ex: imóveis. Cessão – Transmissão de coisas incorpóreas, imateriais, intangíveis. Ex: Direitos autorais, direitos hereditários, crédito. 3.1 –…

fragilidade e da necessidade do contratante. O estado de perigo visa resguardar a boa fé dos contratantes, já que um dos contratantes não pode beneficiar-se da fragilidade da parte contrária. Conforme observam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, "o estado de perigo ocorre no momento em que se declara a vontade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, por conta de necessidade de salvar a si ou a alguém a quem se liga por vínculo afetivo. O agente somente assume a obrigação…

o imóvel como local de sua moradia e/ou de sua família. Acrescenta ainda que essa modalidade representa uma inovação dentre as modalidades de usucapir, por ter como um dos requisitos um lapso temporal reduzido. Da mesma forma afirmam Farias e Rosenvald (2012, p.435) de que a usucapião urbana abarca a posse do imóvel de até 250 metros quadrados, em área urbana, cumulada com a ocupação durante cinco anos ininterruptos, com intenção de tornar-se dono da coisa, e, ainda que utilize o…

infungíveis Art. 85 CC. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade17. “Bens Infungíveis são bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Segundo Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, são “bens insusceptíveis de substituição por outro de igual qualidade, quantidade e espécie”18. 12. O que são bens consumíveis e bens inconsumíveis? Segundo Art.86 CC. São consumíveis os bens…

excesso desse valor não é exigível; Cumprimento parcial da obrigação, pode o juiz reduzir o valor devido a título de cláusula penal.   INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD Modernamente, o conceito de adimplemento não é apenas a análise do cumprimento da obrigação principal, mas também deveres outros - transparência, confiança e cooperação;  Tal constatação é absolutamente indispensável à…

suscetível de usucapião e que a pessoa tenha a posse da coisa por um determinado decurso de tempo, ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, agindo como se fosse dono (animus domini), sem qualquer tipo de oposição. Neste sentido, entende Farias e Rosenvald, que "a prescrição é modo originário e aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais"4. Existem três espécies de usucapião sobre bens imóveis: a…

pela cessação da violência. 2-Justo Título designa qualquer ato jurídico cujo fim é habilitar alguém a adquirir a propriedade de uma coisa, ou seja, é todo ato translativo apto a transferir o domínio a alguém Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Justo título é o instrumento que conduz um possuidor a iludir-se, por acreditar que lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um título que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a…