Rosenvald

proibições legais afeta a higidez do casamento, torna-o nulo. “(DINIZ, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6ª Ed. São Paulo: RT, 2010. Pág. 276) Nesta mesma ordem de raciocínio são as lições de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “ Também não podem casar as pessoas já casadas, em face da vedação da bigamia, acolhida pelo ordenamento brasileiro, perfilhando-se à maioria das legislações ocidentais. ( . . . ) Lembre-se, in fine, a necessidade de…

proibições legais afeta a higidez do casamento, torna-o nulo. “(DINIZ, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6ª Ed. São Paulo: RT, 2010. Pág. 276) Nesta mesma ordem de raciocínio são as lições de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “ Também não podem casar as pessoas já casadas, em face da vedação da bigamia, acolhida pelo ordenamento brasileiro, perfilhando-se à maioria das legislações ocidentais. ( . . . ) Lembre-se, in fine, a necessidade de…

Perpetuidade Transitoriedade 8.3 Obrigações propter rem (ob rem ou in rem): 8.3.1 Conceito: Ex: arts. 1.277, 1.315, 1.297, caput e §1°, todos do CCB 8.3.2 Natureza jurídica: 8.3.3 Característica: REFERÊNCIAS: FARIAS, Cristiano Chaves de Farias; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações. 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil: obrigações. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GONÇALVES, Carlos…

finalidade que se concilie com as metas do organismo social. Em termos concretos, haverá função social da propriedade quando Estado delimitar marcos regulatórios institucionais que tutelem a livre inciativa, legitimando-a ao mesmo tempo.” (FARIAS; ROSENVALD, 2012, p.314), Nesse sentidoDirley da Cunha Junior, completa ensinado que: “...E a função social da propriedade não se confude com os sistemas de limitação da propriedade. Estes dizem respeito ao exercício do direito, ao…

impedimento matrimonial. Com o objetivo de evitar casamento de pessoas já casadas, se faz, pelo nubente, em caso de viuvez, divórcio ou anulação de casamento, que se comprove tal estado. Com bastante propriedade, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald criticam o procedimento de habilitação, julgando-o como um sistema complexo e lento que desvirtua da celeridade buscada nos dias atuais: Em boa técnica legislativa, a matéria deveria ter sido confiada à legislação registral…

significado de humanidade. Em outras palavras, a dignidade em questão é um atributo de toda a humanidade, do ser humano considerado como espécie animal racional. Ainda nas palavras de Nelson Rosenvald: “A dignidade da pessoa humana indica que fazemos parte da Humanidade, de uma grande comunidade global” (ROSENVALD, Nelson, 2005, p. 19). Como postulado normativo, a dignidade da pessoa humana pode ser considerada em toda a estrutura normativa do Estado Brasileiro. A dignidade da…

adquirir a propriedade da coisa, sendo uma forma de aquisição de propriedade, pois deste modo vai transformar uma situação de direito em situação de propriedade mediante alguns requisitos específicos para cada caso. ORIGEM De acordo com FARIAS e ROSENVALD: 2008, a usucapião teve sua origem com a consagração da Lei das Doze Tábuas em 455 a.C. Cristo, sendo uma forma de aquisição de coisas móveis e imóveis, por um ou dois anos de posse continuada. Como os estrangeiros não gozavam dos…

obrigação, faz o pagamento judicial, podendo o juiz acatar ou não a justificativa do credor para não receber a prestação. O deposito judicial é uma forma indireta, outro caminho de extinguir a obrigação. Segundo Cristiano Chagas de Farias e Nelson Rosenvald, o sistema não autoriza a configuração de moras simultâneas de credor e devedor, pois a mora de um deles exclui a do outro. Requisitos: A mora do credor demanda dois requisitos: a) Uma oferta real do devedor: “Corresponde ao que é…

DIREITO CIVIL IV (DIREITO DAS COISAS) Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica  FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Editora JusPodivm, v. 5 - Reais.  GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Editora Saraiva, v. 5.  TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil: Direito das Coisas. Editora Forense, V. 4.  NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 4.  …

consideravelmente destruída, ou ameace ruína”. Para tanto, deverá ocorrer assembleia em que metade mais um decidam pela venda. Se optarem pela reconstrução, poderá cada condômino eximir-se de pagar as obras e vender individualmente sua parte. Ainda, segundo Rosenvald, pode haver extinção voluntária do condomínio edilício em caso de confusão, quando houver apenas um único dono e este não mais quiser manter o condomínio. 5. A passagem forçada é judicial, requer indenização, não depende da…