Rosenvald

afastando assim a incidência de penhor, hipoteca, alienação fiduciária e anticrese. O Direito Administrativo permite que um bem público seja utilizado por um particular, através de permissão, autorização ou concessão de uso. Segundo Chaves de Farias e Rosenvald (2008,p.338): Não dispondo a lei em sentido contrário, consideram-se públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, no que respeita à prestação do serviço…

Nelson Rosenvald – 4ª Edição. Livro Teoria Geral das Obrigações – Maria Helena Diniz – 22ª Edição. Livro Novo Curso de Direito Civil Obrigações – Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho – 11ª Edição Código Civil Brasileiro 2002. VadeMecum, Editora Rideel/2011, 12ª edição. Organização: Anne Joyce Angher. Obrigações. Orlando Gomes, 11ª edição, editora Forense, atualizador: Humberto Theodoro Júnior. Direito das Obrigações. 5ª edição. Cristiano Chaves de Farias e Nelson…

elemento seria o subjetivo, o animus domini, a intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade. Em suma, a posse poderia ser delimitada de acordo com a seguinte fórmula, apresentada por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Direitos reais..., 2006, p. 30). POSSE (TEORIA SUBJETIVISTA) = CORPUS + ANIMUS DOMINI Logicamente, pelo segundo elemento, pela intenção de dono, poder-se-ia concluir que, para essa teoria, o locatário, o comodatário, o…

2006. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2007. DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004. FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direito Civil - Teoria Geral. 8 ed. Ed. Lumen Júris – Rio de Janeiro 2010. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, volume IV: contratos, tomo um: teoria geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

domini”. E, por ser um direito, recebe a tutela estatal. Prescindo-se das discussões acerca das diferenças entre posse e propriedade, convém estabelecer a finalidade da posse como forma de proteção aos direitos humanos. Como salientam Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves: “Não há mais um interesse tão evidente em conceituar a estrutura dos institutos, mas em direcionar o seu papel e missão perante a coletividade, na incessante busca pela solidariedade e…

sociais e culturais. Deixando de estar submetida ao jugo masculino, a mulher reclama por direitos e proteção igualitárias, pondo fim a qualquer tipo de descriminação. É a superação definitiva do caráter patriarcal do Direito de Família (FREITAS; ROSENVALD, 2008, p. 39). Com isto a família se transformou, deixando cada um de ter seu papel específico dentro do grupo (pai/provedor versus mãe/rainha do lar), reduzindo-se, por consequência, o número de filhos (GAMA, 2008). Com a diminuição do…

na turbação, em que pese o ato molestador, o possuidor conserva-se na posse do bem. Não é o caso, lógico. Sem maiores dificuldades verificamos que a Ré pratica ato de turbação, como a propósito lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Se o esbulho há efetiva privação do exercício direto da posse sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser perturbado ou severamente incomodado no exercício da posse, sem que tal agressão seja intensa o suficiente para…

possuidor conserva-se na posse do bem. Não é o caso, lógico. Sem maiores dificuldades verificamos que a Ré pratica ato de turbação, como a propósito lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Se o esbulho há efetiva privação do exercício direto da posse sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser perturbado ou severamente incomodado no exercício da posse, sem que tal agressão seja intensa o…

quando um dos conviventes, embora casado, encontra-se separado de fato. 3 - Recurso provido. (STJ - 6ª T.; REsp nº 406.886-RJ (2002/0008284-9); Rel. Min. Hamilton Carvalhido; j. 17/2/2004; v.u.). De acordo com Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “a união estável nada mais é do que o velho concubinato puro, caracterizado pela constituição da família de fato por pessoas que, até poderiam se casar, mas optam por viver juntas, sem solenidades legais”. Portanto, a pretensão dos…

FACHIN, Rosana Amara Girardi. Em busca da Família do Novo Milênio. Uma reflexão crítica sobre as origens históricas e as perspectivas do Direito de Família brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. FARIAS, Cristiano Chaves de, e ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2008. FLACELIÈRE, Robert. A vida cotidiana dos gregos no século de Péricles. Portugal: Editores Livros do Brasil. Tradução: Virginia Motta, 1985. FUSTEL DE…