Rosenvald

de um comprador e um vendedor; na cessão de crédito, visualiza-se o cedente, o cessionário e o cedido. Assunção de dívida Conceito: Segundo Nelson Rosenvald: “A assunção de dívida é o negócio jurídico que se verifica quando um terceiro, em princípio estranho à relação obrigacional, assume a posição do devedor originário na mesma relação, com anuência do credor”. Exemplo: “A” é credor…

determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.” e. A cessão de crédito tem objeto fixo, tendo em vista que a única vicissitude consiste na substituição do pólo ativo da relação obrigacional; sendo assim, dispõe Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald que “a obrigação se transfere com todos os vícios e vantagens”. “O crédito é transferido íntegro e intacto, tal como contraído”, conforme exposto por Silvio Venosa. f. Trata-se de um negócio jurídico nitidamente contratual, pois é…

fontes de emprego e de receitas fiscais para os Estados. Para Fábio Konder Comparato a função social da empresa é "o poder-dever do proprietário de dar à coisa uma destinação compatível com os interesses da coletividade". Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald afirmam que: A alteração de paradigmas é acentuada na moderna noção de empresa. [...] Com o processo de globalização, a empresa assume papel ainda mais decisivo na ordem jurídica contemporânea. Se dela provém a grande maioria dos…

também, a peculiaridade particular de cada pessoa, que deve ser examinada em suas múltiplas particularidades. Um exemplo da busca da concretude é a distinção entre prescrição e decadência, tornando mais fácil operar esses institutos. Entretanto, Rosenvald desmembra os três acima pontuando princípios que devem ser observados na contemporaneidade, os quais seriam: a personalidade, o qual todo ser humano é capaz de titularizar obrigações e direitos; a autonomia da vontade limitada, pelo…

ação por valor desproporcional ao mercado como demonstram as ofertas de locações de imóveis similares no mesmo edifício, anexadas por ele, situação prevista no art. 157 caput do Código Civil, denominada de lesão. Neste sentido, ensina Nelson Rosenvald ao tratar do tema: “... Não se persegue a ocorrência de um ilícito. Para a sua configuração basta que a parte que beneficia tenha conhecimento do estado de necessidade ou da inexperiência do declarante.” (in Direito Civil, 7ª Ed, Rio…

de Imóveis no Direito Brasileiro. São Paulo: EDIJUR, 2007, p. 131. 10 DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. p. 230. 11 BORGES, Antonio Moura. O Registro de Imóveis no Direito Brasileiro. p. 73. 12 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 256. 13 BORGES, Antonio Moura. O Registro de Imóveis no Direito Brasileiro. p. 116. Retificação A retificação é o meio pelo qual se corrige registro…

solução desse novo paradigma, primando por uma sociedade mais livre e democrática. REFERÊNCIAS DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Família – 8 ed. Ver. e atual. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2011. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD Nelson. Direito das famílias – 3.ed. rev., amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. WELTER, Belmiro Pedro. Teoria Tridimensional no Direito de família: reconhecimento de todos os direitos das filiações genética e…

direitos destinados aos casais heterossexuais. Referências: BRASIL, Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988. DIAS, M.B. Manual de direito das famílias. Editora revista dos tribunais, 7° edição, São Paulo, 2010. FARIAS, C.C.; ROSENVALD, N. Direito das famílias. Editora Lumen Júris, 3° edição, Rio de Janeiro, 2011.

A Capacidade dos Incapazes: uma releitura da Teoria das Incapacidades no direito privado Prof. Nelson Rosenvald Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Os Vínculos de Filiação e a Segurança jurídica Prof. Dr. Rolf Madaleno Advogado e Professor da PUC – RS A filiação passou por três fases ou etapas: filiação jurídica, legal ou presumida do Código Civil de 1916; filiação biológica, científica ou instrumental decorrente da…

2. RELAÇÕES DE PARENTESCO 2.1 FILIAÇÃO E RELAÇÕES DE PARENTESCO ∗ Parentesco é o vínculo, de diferentes origens, que atrela determinadas pessoas, implicando efeitos jurídicos diversos. ∗ FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias: de acordo com a Lei 11.430/06 – Lei Maria da Penha e com a Lei 11.441/07 – Lei da Separação, Divórcio e Inventários Extrajudiciais. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008, p. 452 ∗ Parentesco é a relação jurídica…