Rosenvald

“perda da propriedade ou da posse da coisa”, sendo esta expressão criticável. Nesse sentido: Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves (Curso de Direito Civil. Contratos. Vol. 4, Salvador: Juspodivm, 2012, p. 497). Não se trata, ainda, de posição consolidada na doutrina, sendo preferível, para fins de concurso público, utilizar a nomenclatura tradicional. Exemplos de evicção parcial fornecidos por Rosenvald e Chaves (p. 499): Ex1: perda da servidão (João adquire uma fazenda com servidão…

vendedor a outorga da escritura definitiva de compra e venda, a finalidade do contrato de compromisso de compra e venda é a entrega da coisa, ou seja, uma obrigação de dar. Lado outro, para o autor Sílvio de Salvo Venosa, na mesma esteira de Farias, Rosenvald e Rizzardo, o compromisso de compra e venda enquadra-se como verdadeira modalidade de compra e venda, de modo que a intenção das partes é a compra e venda do imóvel de forma definitiva, havendo, portanto, uma obrigação de fazer .…

desumano ou degradante, a aplicação de penas cruéis". (Gama, 2006, p.34) Já é sabido que a vida humana reclamá de "especialíssima proteção, impondo a repulsa contra todo e qualquer risco a degradação ou destruição a sua integridade" (FARIAS; ROSENVALD, 2006, p.118), desde que um conjunto de homens, racionalmente, impôs limites ao Estado e aos outros homens através da elaboração de normas que resguardassem os direitos do cidadão, que "pré-existiam à ordem jurídica" (TEPEDINO, 2004,…

famílias, que eram fundadas basicamente nas relações de parentesco sanguíneo, originou às primeiras sociedades humanas organizadas. Sendo que a expressão família surge a partir de uma dessas associações sociais. Segundo os ensinamentos de Chaves e Rosenvald (2010, pág. 9) “a expressão família vem da língua dos oscos, povo do norte da península italiana [...]”, significando “escravo doméstico” que trabalhavam para o mesmo patrão, de forma legalizada na agricultura familiar das…

Revista MPMG Jurídico Ano II - número 9 - abril/maio/junho de 2007 1. MATÉRIA DE CAPA 1.1 A função social do contrato Nelson Rosenvald Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP Bacharel em Direito pela UERJ Professor de Direito Civil do curso Praetorium. Sumário: I. Considerações iniciais. II. A funcionalização do negócio jurídico. III. A função social do contrato como causa do negócio jurídico IV. A função social…

diverso da comunhão parcial de bens. d) Somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória antenupcial. Considerações adicionais Referências Bibliográficas: Nome do livro: Direito das Famílias Nome do autor: FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Editora: Lumen Juris Ano: 2009 Edição: 1ª. Edição; 2ª. tiragem Nome do capítulo: Capítulo II – O Casamento Número de páginas do capítulo: 73 de bens, da por força de de lei e independentemente celebração pacto Título Número de aulas

previsão geral. A propriedade privada é hoje,um direito consagrado universalmente,embora as empresas gozem de direitos,não falamos de um gozar total,mas relativo pois a constituição ressalta que a empresa deve cumprir a sua função Social. Segundo Rosenvald e Cristiano Farias a expressão Função Social tem origem no termo latim functio “cumprir algo ou desempenhar um dever ,uma atividade”. Apartir daí que a empresa detém um papel Social é importante para efetivação de direitos e…

patrimônio, para um ambiente que prima pelo afeto e a ajuda mútua entre seus integrantes, sendo que tais princípios são uma motivação para a promoção e proteção da humanidade, independendo de que composição familiar se está inserido. Segundo Farias e Rosenvald: “[...] a proteção ao núcleo tem como ponto de partida e de chegada a tutela da própria pessoa humana, sendo descabida (e inconstitucional!) toda e qualquer forma de violação da dignidade do homem, sob o pretexto de garantir…

possuidor direto, ficou impossibilitado de exercer tranquilamente a sua posse por ato de outrem, ou seja, o réu. Sem maiores dificuldades verificamos que a Ré pratica ato de turbação, como a propósito lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Se o esbulho há efetiva privação do exercício direto da posse sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser perturbado ou severamente incomodado no exercício da posse, sem que tal agressão seja intensa o suficiente para…

ser cabível a usucapião em determinadas espécies de bens, se trata da posição dos professores Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald,: “A nosso viso, a absoluta impossibilidade de usucapião sobre bens públicos é equivocada, por ofensa ao princípio constitucional da função social da posse, em última instância, ao próprio princípio da proporcionalidade.” Os autores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, distinguem os bens formalmente públicos dos bens materialmente públicos: “Os bens públicos…