direito civil

CARREIRA JURÍDICA
Direito Civil
Cristiano Chaves

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
Prof. Cristiano Chaves de Farias
Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado da Bahia
Professor de Direito Civil do CERS

Civil.

1. Quadro evolutivo do Direito

1. Do Direito Romano até a Revolução
Francesa: divisão do Direito em Civil e
Penal
2. Revolução Francesa (Code de France,
1804): divisão do Direito em Público e
Privado.
3. Constituição Imperial e o Direito Civil
4. O Código Civil de 1916 e a estrutura do
Direito Civil: parte geral e parte especial.
5. A neutralidade e indiferença das
Constituições brasileiras em relação ao
Direito Civil
6. Pulverização das relações privadas e perda da referência (o ocaso da codificação)
2. O Direito Civil-Constitucional
(A constitucionalização do Direito Civil). A nova tábua axiológica imposta pelo Texto
Constitucional (papel reunificador do Direito
Civil).
3.1. Atividade interpretativa a partir da CF/88
3.2.
Constitucionalização e publicização: distinções necessárias
3.3. Fim da summa divisio
3.4.
Movimento de repersonalização do Direito Civil
3.5. O Direito Civil mínimo
(intervenção mínima do Estado na relação privada) Aplicação prática:
(XL
Concurso
MP/MG)
Dissertação: Em poucas linhas, elabore dissertação, respondendo à seguinte pergunta: “O Direito Civil está em crise?”
3. O Código Civil de 2002 e os seus paradigmas (diretrizes): eticidade, operabilidade e socialidade (BOBBIO e Da estrutura à função).
Aplicação prática:

(TJ/GO, 06) De acordo com os dizeres de CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e
NELSON ROSENVALD, “o Código Civil de 2002 persegue três grandes paradigmas: a socialidade, a eticidade e a operabilidade”.
Discorra sobre o significado de cada um destes “paradigmas” e sobre a sua aplicabilidade no Direito das Obrigações.
4. A incidência direta dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Eficácia
horizontal dos direitos fundamentais. STF, RE