Rosenvald

art. 1240 do código Civil. A doutrina conceitua usucapião como modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, como a servidão e o usufruto, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais (FARIAS; ROSENVALD, 2000, p. 258) Para possuir o direito a usucapião, o autor deverá possuir os seguintes requisitos: imóvel urbano com extensão até 250 metros quadrados, exercício da posse sobre esse imóvel sem oposição e ininterrupta pelo lapso temporal…

merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição Federal (art. 1º, III) consagra, em norma pétrea, o respeito à dignidade da pessoa humana (DIAS, apud TEIXEIRA; RIBEIRO, 2010, p. 133).[5] Com igual entendimento, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2010, p. 64) afirmaram que “o reconhecimento da união homoafetiva dentre do Direito de Família é imperativo constitucional, não sendo possível violar a dignidade do homem, por apego absurdo a formalismos legais”. [6]…

em igual situação de violência doméstica. Destaque-se, por exemplo, o aspecto contraditório existente entre o art. 44 da Lei n.11.340/06 e o art.129 do Código Penal, em seu parágrafo 9º, que não faz distinção entre homens e mulheres.6 Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias defendem a proteção diferenciada concedida à mulher contra a violência doméstica e familiar, considerando um histórico intenso de registros de violência de ordem física, psíquica, sexual, profissional,…

direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta obrigação emerge da coisa. 3º - Explicar o significado de obrigação “propter rem” e citar alguns exemplos. Afirmam Cristiano chaves de Farias e Nelson Rosenvald que a obrigação propter rem “ trata-se de obrigações em que a pessoa do credor ou do devedor individualiza-se não em razão de um ato de autonomia provada, mas em função da titularidade de um direito real”. 4º - O artigo 1.417 do…

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição”

Orlando Gomes (1909‐1988) foi jurista brasileiro e autor de várias obras jurídicas. Professor de Direito da UFBA. Foi membro da Academia de Letras da Bahia, tendo sido eleito no ano de 1968. Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra (1982). 4 Nelson Rosenvald é procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Professor de Direito Civil, autor de livros jurídicos, professor de Direito Civil do Curso Satelitário Damásio de Jesus. É ainda…

Leitura do texto de Felipe Alberto Versa Vieira: A Função Social da Empresa. O texto foi devidamente lido e a seguir foram constatados alguns fatores importantes sobre a F unção Social de uma Empresa, onde também foram colocados alguns aspectos de Rosenvald e Cristiano Farias. 2.2 Passo 02 - A Função Social de uma empresa Para melhor compreender a empresa nos dias atuais, cumpridora de sua missão social, é necessário fazer uma análise observando todo o desenvolvimento dessa empresa…

características desses direitos, que o definem como tal. O primeiro aspecto relevante dos direitos da personalidade é o seu caráter absoluto, tendo em vista que possuem caráter geral diante da sua eficácia erga omnes. De acordo com Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald (2013, p 183), esses direitos são impostos à coletividade, que tem o dever de respeitá-los, sendo este um dever geral de abstenção. Neste mesmo sentido entende Francisco Amaral (2003, p 157), acrescentando que os direitos…

sociedade; a Religião, a Moral e as Regras de Trato Social Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 10 – n. 36, p. 101-134 – Edição Especial 2011 103 da palavra prescrição e, sim, dar uma ideia adequada ao fim que será exposto. Segundo Farias e Rosenvald (2006, p. 556), [...] é certo e incontroverso que não se pode admitir, em nome da estabilidade e segurança das relações sociais, que um determinado direito não seja exercitado indefinidamente, funcionando como uma espada de…

inexistência de cláusula penal, restando impossibilitada a aplicação de ofício pelo julgador. Referências Bibliográficas BDNE JR., Hamid Charaf. cord. Min. Cézar Peluso. Código Civil Comentado, 2ª ed. rev. atual, São Paulo: Manole, 2008. ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações, 3ªed., Rio de Janeiro: Impetus, 2004. Sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, www.tjdft.gov.br, pesquisa realizada em 06/10/2009. Sítio do Tribunal Superior do Trabalho,…