A DISCIPLINA JURIDICA DA INTIMIDADE GEN TICA N

A DISCIPLINA JURIDICA DA INTIMIDADE GENÉTICA NA RELAÇÃO PRÉCONTRATUAL EMPREGATÍCIA

Andrea Ferreira Macedo1

RESUMO: Este artigo propõe-se a analisar a situação do direito à intimidade genética do candidato a determinado cargo, prévio à própria contratação do empregado, tendo em vista a possibilidade de discriminação genética em virtude do desenvolvimento da biotecnologia. Neste ponto, faz-se necessário verificar os avanços da tecnologia no âmbito genético, além de uma análise acerca do direito à intimidade e a boa-fé na relação pré-contratual empregatícia.
PALAVRAS-CHAVE: Genética. Intimidade genética. Boa-fé objetiva. Discriminação.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. IMPORTÂNCIA DA GENÉTICA NA SOCIEDADE
CONTEMPORÂNEA E O BIODIREITO. 2.1. Avanços genéticos. 2.2. Bioética. 3. INTIMIDADE
GENÉTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. 3.1. Direitos da personalidade. 3.2 Direito à intimidade genética. 4. A BOA-FÉ OBJETIVA. 4.1. Boa-fé na fase pré-contratual 4.2 Deveres jurídicos anexos. 5. INTIMIDADE GENÉTICA NA RELAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL
EMPREGATÍCIA. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como fim analisar as situações atuais de discriminação e ofensa realizadas pelo empregador ao direito da intimidade do candidato ao cargo de emprego, em virtude do material genético que este carrega.
Isso é possível diante do avanço da Biotecnologia, possibilitando o detalhamento do genoma humano, o que trouxe benefícios à sociedade como a cura e prevenção de doenças, longevitude e qualidade de vida para a sociedade como um todo. No entanto, muitas vezes essas descobertas são utilizadas de forma inadequada, acarretando prejuízo para parte da população, como no caso ora proposto. 1

Discente do 5º ano B matutino do curso de Direito da UNIFACS.

Deste modo, o trabalho tem como objetivo analisar o direito à intimidade genética desses candidatos ao cargo, notadamente por conta da possibilidade do empregador obter dados do empregado e divulgá-los.
Outrossim, faz-se necessário analisar