Fichamento livro título I do livro "As funções da responsabilidade civil"

Resenha do Título I do livro “As Funções da Responsabilidade Civil” de Nelson Rosenvald

O Título I do livro As funções da responsabilidade civil de Nelson Rosenvald traz o seguinte tema: A sanção Punitiva no Direito Privado. O autor inicia fazendo um apanhado histórico da responsabilidade civil. Antes de ela surgir as reações aos comportamentos lesivos era através da vingança e posteriormente a Lei de Talião, tempos depois a compensação em pecúnia passou a substituir a vingança e a lei de Talião, nascendo assim, a responsabilidade civil.
O autor passa a centrar o estudo no Direito Romano, que inicialmente também legitimava a reação pessoal do ofendido, começando pela vendeta, depois a Lei de Talião até chegar à uma pena pecuniária fixada pelo juiz. As sanções ao ilícito tinha objetivos diversos como reagir contra situações que o ilícito criava, intervir em situações já alteradas pelo ilícito como a reparação de danos.
As ideias iniciais sobre distinção de pena e reparação foram estabelecidas pelos romanos, ante a diferenciação entre delitos públicos e privados. Destarte, o delito público tinha uma conotação mais elevada, quando havia violação de norma jurídica que o Estado considerava de relevante importância social, enquanto o delito privado era a ofensa feita à pessoa ou aos seus bens
A Lei de Aquilia é vista como marco fundamental para a aplicação da culpa na obrigação de indenizar, originando a responsabilidade extracontratual, também denominada “responsabilidade aquiliana” a partir da qual a conduta do causador do dano é medida pelo grau de culpa com que atuou.
Após este período o Estado assumiu definitivamente o ius puniendi, tomando para si a função de punir os ofensores da ordem jurídica. Surge então a ação de indenização derivada da responsabilidade civil.
Depois do apanhado histórico o autor passa a tratar sobre a refundação das sanções punitivas no direito civil. Primeiro ele traça a idéia de que de que as sanções penais são inspiradas no