Direito Civil

APS 02 – 4 horas – INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
I - Assista o primeiro, do professor Nelson Rosenvald e responda às seguintes questões: https://www.youtube.com/watch?v=M7KfI5ROrjU (basta seguir o link)
1. O que é negócio jurídico
R: O negócio jurídico se dá quando uma pessoa manifesta/exterioriza sua vontade, buscando efeitos jurídicos por ela desejados, ou seja, declara vontade porque quer que os efeitos aconteçam no mundo real. Instrumento de autonomia privada.
2. Para produzir efeitos o negócio jurídico deve atravessar 3 planos. Quais são eles?
R: O plano de Existência, Validade e Eficácia.
3. O que significa o negócio jurídico “existir”?
R: É aquele que tem vontade, objeto e forma.
4. Cite um exemplo de negócio jurídico inexistente.
R: Se uma pessoa que for manifestar sua vontade estiver sob mira de arma de fogo, aquilo foi uma coação. Portanto o ato de vontade foi inexistente, pois havia uma pressão física que fizesse com que o seu ato de vontade não fosse real. Ela seria, sim, um instrumento de vontade de outra pessoa. Logo, o negócio jurídico será inexistente.
5. O que significa um negócio jurídico “válido”?
R: É aquele negócio que entrou no mundo jurídico de forma regular, sem deficiências, uma vez que o agente é capaz, o objeto é lícito e a forma é aquela prevista em lei. Art. 104 CC.
6. O que é um negócio jurídico “invalido”?
R: É aquele em que os requisitos do negócio jurídico não estão presentes, que falta os atributos desejados pelo legislador. Aquele que ingressou no mundo jurídico de forma deficiente, nasceu defeituoso.
7. Quando surge a invalidade?
R: Toda invalidade do negócio jurídico surge no momento do seu nascimento, quando ele é celebrado é que sabemos se é válido ou inválido. As deficiências serão genéticas, congênitas. O negócio jurídico existe, porém contra o Direito.
8. O C.C.B de 2002 se refere à existência?
R: O CCB/02 não adotou a ‘escada ponteana’, ele só trata da validade e da eficácia. O plano da