Rosenvald

o fato de no usufruto o domínio ser fracionado acaba restringindo a posse direta do usufrutuário. Em contrário, o usufruto não opera o fracionamento da propriedade, mas torna a propriedade um direito limitado, nunca um direito dividido. (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 570) O jus abutendi, representa a garantia de retirada do imóvel da esfera patrimonial dos proprietários, por alienação (compra e venda) ou mesmo por abandono, decorre da propriedade, logo o usufrutuário não o possui.…

Em qualquer caso, continuado o cumprimento da obrigao de no fazer. O adimplemento ser sempre de carter sucessivo, pois impem ao devedor abster-se de um ato em todo as ocasies em que o teria de cumprir. A obrigao se renova a cada momento. (FARIAS ROSENVALD, 2011, p.206). As relaes jurdicas que usam obrigaes de no fazer so as que mais limitam a liberdade do contratante, podendo assim restringir o contedo de tais prestaes, quando ofensivas ordem econmica ou mesmo aos direitos…

homoafetiva. Contudo, antes de discorrer sobre esse assunto, serão feitas algumas ponderações a respeito do posicionamento doutrinário e jurisprudencial previamente ao reconhecimento da união homossexual. Na visão de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2010, p. 62), a união homoafetiva trata-se de “modelo familiar autônomo”, merecendo proteção especial do Estado. Por sua vez, Maria Berenice Dias (2010, p. 193) posiciona-se a favor do reconhecimento da união homoafetiva,…

PASSAGEM FORÇADA Primeiro, faz-se necessária a distinção entre o direito de servidão e o direito de passagem forçada. Explicam os doutrinadores Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald¹: “Apesar de certa similitude, encontramos visíveis pontos distintivos entre a passagem forçada e a servidão de passagem ou trânsito, quais sejam: a) a servidão de passagem é direito real de fruição, oriundo da vontade das partes (art. 1.378 do CC), já a passagem forçada é direito de…

ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade”. Na lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2012, p. 462), a usucapião rural é também conhecida por usucapião pro labore, esta modalidade teve objetivo de fixar o homem no campo, transformando a terra ocupada em produtiva, tendo como um dos requisitos, o usucapiente ter…

jurídica A posse, precedendo sua abordagem jurídica, é situação fática da vida. Sendo, em termos históricos, decorrente da vontade do ser humano de apoderar-se dos mais diversos bens, conjugada com o poder material que exerce sobre eles (FARIAS; ROSENVALD, 2013, p. 60). Na Antiguidade houve debates a fim de entender o fenômeno possessório e que, ainda, o instituto da posse é sujeito às antigas formulações romanas (CARNACCHIONI, 2014, p. 21). Corrobora este último entendimento o fato…

social da propriedade, no que pertine ao instituto da usucapião e seus múltiplos desdobramentos. 2 – Usucapião: Abordagem Histórica. O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, como bem anota Farias & Rosenvald[8], como mecanismo empregado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). O primeiro…

direito, considerando-se como instituição jurídica o conjunto dos princípios que a ele se referem. A posse, como relação da pessoa com a coisa, é um direito; como parte do sistema jurídico, é uma instituição de direito” . Todavia, lembram Farias e Rosenvald, todo embasamento de Ihering sobre a posse "é reflexo à tutela da propriedade. Daí concede-se ao possuidor um direito subjetivo, para que ele sirva em ultima instância à tutela do direito superior de propriedade" . Ademais, há de se…

direito: a concepção romana que justifica a propriedade por sua origem (família, dote, estabilidade de patrimônios), sucumbe diante da concepção aristotélica, que a justificativa por seu fim, seus serviços, sua função. (Rosenvald, 2013, p, 307) A evolução social demonstrou, segundo Rosenvald (2013) que o interesse privado é muitas vezes um fato de sacrifício para a coletividade, não se admitindo um bem particular ao interesse público. Tratando da Função Social da Propriedade com um…

salientar que, nos primórdios das sociedades humanas, as coisas, a princípio, não tinham dono, sendo apropriadas pelos primeiros ocupantes. Ressoando tal entendimento, “o Direito Romano cristalizou a ideia de que a res 4 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais, 7ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011, p. 414. 4 nullius pertence naturalmente ao primeiro tomador. A coisa é sem dono porque nunca o teve ou porque houve abandono por parte do titular…