Rosenvald

GRADUAÇÃO EM DIREITO FICHAMENTO CHAVES DE FARIAS, Cristiano e ROSENVALD, Nelson. Capitulo V – Pessoa Jurídica, da obra de “Direito Civil Teoria Geral Aracaju/SE 2011 FABIANA BISPO DOS SANTOS FICHAMENTO Trabalho apresentado à Graduação em Direito da EstácioFase, como requisito parcial para a aprovação na disciplina DIREITO CÍVIL, referente a realização da 1ª ATIVIDADE…

financeiro, mas sim como instrumento de tutela da realização de suas funções sociais. Acreditando que trata se de meio de instrumentalização da própria tutela avançada do ser humano, conforme conceitua o autor Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Para eles empresta se as pessoas jurídicas a técnica de proteção da personalidade para assegurar lhe tutela jurídica contra violações de seus direitos e interesses. A maior contradição estaria em equiparar se a pessoa jurídica a…

uma colaboração intersubjetiva com respeito à boa-fé objetiva e a função social do negocio jurídico. Não é conveniente falar em pólos opostos, mas em uma aproximação de parceiros para a realização da finalidade comum do adimplemento da obrigação. (ROSENVALD-CHAVES,2014,p.71). O contrato para ser perfeitamente celebrado como um devido contrato deve se balizar pelos princípios da função social que vis a promoção da dignidade da pessoa humana, exercendo assim uma função social ocorrendo…

uma colaboração intersubjetiva com respeito à boa-fé objetiva e a função social do negocio jurídico. Não é conveniente falar em pólos opostos, mas em uma aproximação de parceiros para a realização da finalidade comum do adimplemento da obrigação. (ROSENVALD-CHAVES,2014,p.71). O contrato para ser perfeitamente celebrado como um devido contrato deve se balizar pelos princípios da função social que vis a promoção da dignidade da pessoa humana, exercendo assim uma função social ocorrendo…

uma colaboração intersubjetiva com respeito à boa-fé objetiva e a função social do negocio jurídico. Não é conveniente falar em pólos opostos, mas em uma aproximação de parceiros para a realização da finalidade comum do adimplemento da obrigação. (ROSENVALD-CHAVES,2014,p.71). O contrato para ser perfeitamente celebrado como um devido contrato deve se balizar pelos princípios da função social que vis a promoção da dignidade da pessoa humana, exercendo assim uma função social ocorrendo…

jurídicos fundamentais, dotados também de dimensão ética e política, apontam a direção que se deve seguir para tratar de qualquer ocorrência de acordo com o direito em vigor (...). Os princípios não seriam apenas leis, tal qual afirma Nelson Rosenvald (2005, p. 45-46), mas o próprio direito: Os princípios não são apenas a lei, mas o próprio direito em toda a sua extensão e abrangência. Da positividade dos textos constitucionais alcançam a esfera decisória dos arestos, constituindo…

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição”

critério exigido. Aplicação ao caso concreto Dentre os aspectos positivos que devemos englobar nos temas do Conceito de Direito e Norma Jurídica e suas aplicações ao caso concreto, devemos salientar a citação de Cristiano Farias & Nelson Rosenvald 2013: O direito enfeixa, enquanto fenômeno integrado na sociedade, um duplo aspecto: o homem adapta-se ao direito, que organiza e disciplina a sua vida em sociedade, enquanto o direito retrata as necessidades humanas dentro da sociedade. Não

ilegitimidade de sua posse. Já a boa-fé envolve um estado psicológico que necessariamente não se liga à maneira peã qual a posse foi adquirida, e sim a uma visão interior do possuidor sobre a sua real situação jurídica diante da coisa. (FARIAS & ROSENVALD, 2010. p. 80) A Boa-fé objetiva trilha no sentido de garantir a obediência a uma conduta comportamental pré-estabelecida pelo homem médio, mas não definida em lei, remetendo a princípios e normas sociais. Só não basta o fator…

A partir da hipoteca é feito, no registro deste bem, a informação de que este é objeto de garantia, proporcionando publicidade e vinculando a possíveis alienações ou outras modificações que o bem possa vir a sofrer. Conforme preleciona Nelson Rosenvald, durante o prazo fixado para o devedor cumprir a obrigação o bem remanesce na posse deste, sem que o mesmo seja despossado, podendo usar, gozar, explorar economicamente e até mesmo dispor do bem sem restrições. Porém deve o devedor…