Rosenvald

simplesmente resolver a obrigação. É justamente isso que diz a letra do Art. 317, porém com a ressalva de que este dispositivo de modo algum atinge a autonomia privada e sim enaltece o valor do vínculo jurídico. Nas palavras dos mestres Farias e Rosenvald: “... a autonomia privada não pode conduzir à injustiça ou à opressão econômica”. A doutrina por vezes ignora o art. 317. Muitas vezes a própria jurisprudência o ignora. O motivo para isso não é a sua não efetividade ou um mero…

individuo possui patrimnio, sendo chamado este fato de universalidade do patrimnio, pois o direito civil define como um dos princpios basilares das obrigaes que o patrimnio do devedor responde por suas dividas. Como bem mencionado por Farias e Rosenvald (2011, p.486) Independentemente de solues apriorsticas, impe-se ao juiz, em cada caso concreto, considerar se a proteo do sistema jurdico deve ser dedicada ao patrimnio do devedor (especificamente, ao patrimnio mnimo necessrio para viver…

esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. Podemos verificar com clareza que o caso trata de nítido, evidente, ato de turbação, e não esbulho, conforme entendimento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Se o esbulho há efetiva privação do exercício direto da posse sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser perturbado ou severamente incomodado no exercício da posse, sem que tal agressão seja intensa o suficiente para excluí-lo…

afirmação da dignidade da pessoa humana. O bem de família apresenta-se como uma ocorrência que demonstra por parte do legislador uma preocupação com o sustento familiar, primando por sua dignidade. Citando Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald que asseveram “através da teoria do reconhecimento do direito a um patrimônio mínimo, institutos antes vocacionados, exclusivamente, à garantia do crédito são renovados, rejuvenescidos, e utilizados na proteção da pessoa humana, como…

lide.6.- Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina subsistente, Recurso Especial improvido.” STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 953461 SC 2007/0114207-8 (STJ) Data de publicação: 17/06/2011 Corroborando a tese exposta, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, assevera que: “CC, Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o…

USUCAPIÃO A terminologia vem do latim usucapio, que significa tomar pelo uso. “A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais”. (FARIAS; ROSENVALD 2009, p.273). O instituto tem suas raízes no Direito Romano, tendo sido consagrado pela Lei das XII Tábuas. Desenvolveu-se na transição da concepção individualista da propriedade para o princípio da função social da propriedade: …

Chaves Farias e Nelson Rosenvald: “O condomínio edilício é um direito real que advém da combinação de outros dois direitos reais: a propriedade individual sobre unidades autônomas (salas, lojas, apartamentos) e a copropriedade sobre partes comuns (terreno, telhado, corredores, fachada). Istoé há uma verdadeira fusão entre propriedade particular e a propriedade comum, sendo impossível separar juridicamente este complexo incindível.” (FARIAS, ROSENVALD,2010,p.492)

atividade das partes, mas do próprio conteúdo do contrato. Percebeu-se, portanto, que os efeitos externos ao contrato poderiam afrontar diretamente os interesses dos consumidores, dos trabalhadores, do meio ambiente, dentre outras repercussões[16]. Para Rosenvald (Op. Cit. p.481) “é possível que os contratos satisfaçam aos desígnios particulares dos contratantes, mas ofendam interesses metaindividuais – coletivos ou difusos”. De fato, os princípios vetores de uma ordem econômica…

o proprietário que o mantém cercado sem qualquer utilização”. Quanto ao direito de gozar do bem, o art. 1.232 do Código Civil, reza que tanto os frutos, como os produtos, industriais ou naturais da coisa pertencem ao proprietário. Assim, dispõe Rosenvald: Direito de gozar – jus fruendi. Consiste na exploração econômica da coisa, mediante a extração de frutos e produtos. O gozo será direto quando o proprietário colher frutos naturais (percebidos diretamente da natureza) ou industriais…

de seus membros. O tema “pessoa jurídica” é um tema rico e complexo e iremos abordar tópicos distintos sobre o assunto, através de pesquisas realizadas com doutrinas de diversos autores como VENOSA, SILVIO DE SALVO; FARIAS, CRISTIANO CHAVES DE & ROSENVALD, NELSON; GONÇALVES, CARLOS ROBERTO. 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICA DA PESSOA JURÍDICA Desde o princípio o homem percebeu a necessidade de conjugar esforços e unir-se a outros homens, para realizar determinados empreendimentos,…