Rosenvald

Neste caso, sendo apto a gerar rendas ao Estado - sem aventar outras utilidades possíveis - estará o bem destinado a cumprir uma função social. Distinguem-se os bens formalmente públicos dos bens materialmente públicos, segundo os autores Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves: “Os bens públicos poderiam ser divididos em materialmente e formalmente públicos. Estes seriam aqueles registrados em nome da pessoa jurídica de Direito Público, porém excluídos de qualquer forma de ocupação, seja…

CaRloS duCCi ClaRo, o Direito constitui o conjunto de imperativos vigentes em uma comunidade, pelo qual se transformam simples relações humanas em relações jurídicas, cf. Derecho Civil, cit., p. 9. 29 Cristiano Chaves de Farias e nelson rosenvald Assim, enfeixa o Direito, enquanto fenômeno integrado na sociedade, um duplo aspecto: o homem adapta-se ao direito, que organiza e disciplina a sua vida em sociedade, enquanto o direito retrata as necessidades humanas dentro da…

possível”. c. Mistas – Dependem simultaneamente da vontade de uma das partes e da vontade de um terceiro. Ex: “Lhe darei um carro se casares com Maurício”. Ex: “Lhe darei tal quantia se constituíres sociedade com Cristina”. Nas palavras de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias “a condição é se”. Termo É a cláusula que subordina os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e certo (inevitável). Pode ser classificado de várias maneiras: 1) Determinado (certo) – Quando a…

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald temos que a consignação em pagamento é: “o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento.” (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição”

que prove o contrário. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. (Art. 1.199.) Na opinião de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald a detenção “é uma posse degradada, juridicamente desqualificada pelo ordenamento vigente”. PERMISSIONÁRIOS (MERA PERMISSÃO E MERA TOLERÂNCIA, ART. 1.208, CC, 1ª PARTE). Os permissionários serão considerados detentores quando: a)…

o proprietário que o mantém cercado sem qualquer utilização”. Quanto ao direito de gozar do bem, o art. 1.232 do Código Civil, reza que tanto os frutos, como os produtos, industriais ou naturais da coisa pertencem ao proprietário. Assim, dispõe Rosenvald: Direito de gozar – jus fruendi. Consiste na exploração econômica da coisa, mediante a extração de frutos e produtos. O gozo será direto quando o proprietário colher frutos naturais (percebidos diretamente da natureza) ou industriais…

INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2. OS EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER .............................................. 4 3. OS EFEITOS DA POSSE PARA NELSON ROSENVALD .................................. 8 4. OS EFEITOS DA POSSE PARA FLÁVIO TARTUCE ....................................... 11 5. CONCLUSÃO .......................................................................................................... 14

objetivo de formar uma entidade autônoma e independente caracteriza a Pessoa Jurídica Intersubjetiva. Quando um patrimônio é destinado a alguma finalidade, tem-se uma Pessoa Jurídica Patrimonial, como destacam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald (CHAVES, Cristiano e ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Teoria Geral. Nona Edição. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2011.Pag 374). Levando em consideração tudo o que já foi falado neste mesmo tópico, torna-se importante frisar que para a…

atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.” Sem maiores dificuldades verificamos que a Ré pratica ato de turbação, como a propósito lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Se o esbulho há efetiva privação do exercício direto da posse sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser perturbado ou severamente incomodado no exercício da posse, sem que tal agressão seja…

a obteve de alguma outra por modo vicioso (art. 1.211 do Código Civil). 2) Explique a diferença entre a posse, detenção, propriedade, e, comente o porquê (opinião pessoal), a importância dessa conceituação. Cite exemplos. Segundo Farias e Rosenvald (2013: 60), posse é a efetividade sobre o bem prescindindo de suas formalizações. Nosso Código Civil dispõe no teor do art. 1.196 que “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à