Direito civil

Introdução ao dIreIto CIvIl
Sumário: 1. Noções Conceituais sobre o Direito; 2. Acepções da Palavra Direito; 2.1. Noções gerais; 2.2. Direito objetivo e direito subjetivo; 2.3. Direito potestativo; 2.4. Direito positivo e direito consuetudinário; 2.5. Direito natural; 3. Instrumentos de Controle Social; 4. Divisão do Direito; 5. O Problema da Unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito Civil Brasileiro; 6. O Código Civil de 2002 e os seus Paradigmas (Os valores da Codificação Brasileira); 6.1. Os paradigmas do Código Civil de 2002; 6.2. A socialidade; 6.3. A eticidade; 6.4. A operabilidade ou concretude; 7. Conceito (Constitucionalizado) de Direito Civil e a sua Sistematização; 8. O Direito Civil Constitucional (a Constitucionalização do Direito Civil); 9. A Aplicação dos Direitos Fundamentais (Constitucionais) nas Relações Privadas (Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais); 10. A Aplicação dos Tratados e Convenções Internacionais no Âmbito das Relações de Direito Civil (eficácia supralegal das convenções internacionais ou convencionalização do direito civil); 11. A Eficácia dos Direitos Sociais nas Relações Privadas; 12. O Diálogo das Fontes como Mecanismo de Aplicação das Normas de Direito Privado; 13. A Técnica de Ponderação de Interesses e a sua Importância para o Direito Civil Contemporâneo; 14. Princípios do Direito Civil e as suas Tendências Contemporâneas; 15. Referências; 16. Jurisprudência Sumulada.

Capítulo I

“Explica... e com o carimbo positivo da ciência que aprova e classifica. O que é que a ciência tem? Tem lápis de calcular. Que mais que a ciência tem? Borracha pra depois apagar. Você já foi ao espelho? Não? Então vá!” (Raul SeixaS, Todo mundo explica, de Raul Seixas)

1. NoçõeS CoNCeituaiS Sobre o Direito A conceituação do direito, embora pareça despicienda, é informação útil ao civilista para que possa compreender o pressuposto elementar da própria existência do Direito Civil. Aliás, já se disse, com acerto: “quem sabe o