Rosenvald

”non liquet” (não há lei). Para alguns juristas e autores de livros de direito das famílias o caput do artigo 226 da CF/88 foi inovador permitindo novas constituições de famílias além daquelas construídas pelo matrimonio (casamento), Farias e Rosenvald afirmam: “Com efeito, o conceito trazido no caput do artigo 226 é plural e indeterminado, firmando uma verdadeira cláusula de inclusão” (2010, p. 39). É necessário reconhecer que muito se tem evoluído no direito brasileiro com relação…

por morte, a partir da Carta Magna de 1988 passou-se a questionar sobre o direito de herança dos companheiros, esse direito foi reconhecido e regulado pela lei citada anteriormente e pela Lei nº 9.278/1996. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, 2010 nos falam que: “Com o advento das Leis n. 8.971/94 e 9.287/96, o nosso ordenamento jurídico estabeleceu, nas uniões estáveis, a comunhão dos bens adquiridos a titulo oneroso na constância da relação, reconhecendo, assim, o…

direitos humanos, acatando o homem como elemento mais relevante do sistema jurdico, que dever procurar, atravs de seus dispositivos normativos, proporcionar-lhe uma vida digna. Tratando desta temtica, prelecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2007, p. 98) O postulado fundamental da ordem jurdica brasileira a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos pessoa humana, englobando a afirmao de sua integridade fsica, psquica e…

molestador, o possuidor (Requerente) conserva-se na posse do bem, é o que está acontecendo no presente caso. Sem mariores dificuldades verifica-se que o Requerido está praticando ato de turbação, conforme leciona Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Se o esbulho há efetiva privação do exercício direto da posse sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser perturbado ou severamente incomodado no exercício da posse, sem que tal agressão seja intensa o suficiente para…

Orlando. Direito de família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 369. 5 RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 6, p. 380. 6 BORDALLO, op. cit., p. 259. 13 Nesse sentido, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald acrescentam: A adoção confere a alguém o estado de filho, para todos os fins e efeitos. Trata-se de mecanismo de determinação de uma relação jurídica filiatória, através do critério socioafetivo, fundamentado no “afeto”, na “ética” e na…

buscando a humanização do ser humano e, neste sentido, o bem de família adquire novos rumos e finalidades, procurando reconhecer o instituto como um direito social, invocando o direito à moradia, amparado na Constituição Federal de 1988. Para FARIAS E ROSENVALD (2007): a proteção do bem de família transcende os limites da família, destinando-se a assegurar e promover a dignidade da pessoa humana, garantindo vida digna a todos... seja pessoa casada, convivente, solteira, divorciada, viúva…

Direito Civil, a personalidade deve ser entendida como um atributo reconhecido a uma pessoa-natural ou jurídica- para que possa atuar no plano jurídico e reclamar proteção jurídica mínima, básica, imprescindível ao exercício de uma vida digna(Farias e Rosenvald, 2013,p.172 e 173) O Art 11º do Código civil é uma cláusula geral, podendo ser complementada com o art 5º da Constituição Federal, no inciso III que diz: Art5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

Na lição do mestre processualista Nelson Rosenvald, temos que a consignação em pagamento é: o mecanismo técnico posto à disposição do devedor para efetuar o pagamento, ante o receio de pagar mal. Consignação é uma modalidade que substitui o pagamento propriamente dito. Não é sinônimo de pagamento, mas sim uma forma sub-rogada pela qual o obrigado pode liberar-se antes ou independentemente do fato de haver o credor recebido o pagamento. (Nelson Rosenvald, in Direitos das Obrigações, 3ª edição).

do que dispõe o art. 1.695 do Código Civil, que institui o indigitado binômio necessidade-possibilidade, derivando diretamente do comando constitucional supra. Nesse sentido, nos ensinam os doutrinadores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “(...) o exercício do poder familiar impõe aos genitores (valendo aqui lembrar que na pós-modernidade estão desatrelados os conceitos de pai e genitor) a manutenção integral de sua prole, estruturando-se, assim, uma…

condomínio não tem personalidade jurídica própria Os entes despersonalizados não tem personalidade jurídica própria, mas possuem personalidade judiciária (capacidade processual), consoante o art. 12 do CPC.  Livro de Responsabilidade Civil Nelson Rosenvald - muito bom!!! 6. Desconsideração da Personalidade Jurídica: a) Conceito: A desconsideração é uma suspensão episódica dos efeitos dos atos constitutivos da pessoa jurídica. (Conceito do Ministro Rui Rosado à época em que ainda…