Rosenvald

biológica, o sistema jurídico brasileiro faz prevalecer a verdade jurídica.36 33 34 35 36 DIAS, Maria Berenice Manual de Direito das Famílias. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 325. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 494. FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. p. 34. ALMEIDA, Maria Christina de. Investigação de Paternidade…

poderá assim proceder, se o fiduciário comprovar o pagamento do imposto de transmissão inter vivos. (VENOSA, 2006, p. 401) Segundo Rosenvald, “o resgate da propriedade pelo devedor fiduciante somente se opera pela quitação integral da divida, com averbação do título em cartório, pois a exoneração parcial, não importa em correspondente exoneração da quantia” (ROSENVALD, 2003, p.123). O pagamento da dívida, pelo instituto é a modalidade normal de extinção da propriedade fiduciária.…

insculpido como objetivo fundamental da República no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que exige a observância de toda a sociedade como igual detentora de direitos. Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, em obra conjunta, chamam a atenção no sentido de que é redundante falar em função social de direto, haja vista ser o direito voltado a pacificar a sociedade. 4…

Gonçalves (2007, p. 357), “diz-se que há mora quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados ou estabelecidos pela lei, mas ainda poderá sê-lo, com proveito para o credor”. Nesse sentido, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 390) advertem sobre as espécies de inadimplemento: “[...] ambos referem-se ao descumprimento da prestação principal: dar, fazer ou não fazer. Enquanto o inadimplemento absoluto, porém, resulta da completa…

revela diversos julgados, no sentido de que era um dos efeitos da contestação da lide a perpetuação da ação. Nem o Código Civil de 1916, nem o Código de Processo Civil de 1939, nem o de 1973 atribuem esta consequência à litiscontestatio. FARIAS E ROSENVALD definem a prescrição intercorrente como sendo a prescrição decorrente da demora da prolação da sentença. Isto é, trata-se de uma prescrição interna, endógena, produzida dentro da relação processual, contada a partir da data da…

dizer que, “além de fundar-se em aspecto objetivo - o decurso temporal, também tem como suporte uma conduta omissiva do titular do direito em perecimento” (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2007. p. 554.) Sobre o tema, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald prelecionam que: “Havendo, então, a inércia do autor (quando lhe cabia a prática de algum ato que deixou de ser realizado), durante prazo superior àquele fixado em…

Julgado em 09.12.1996. Publicado no DJ 17 mar. 1997, p. 7516. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 4: Direito das Coisas. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais, 7ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. GAMA, Ricardo Rodrigues. Dicionário Básico Jurídico. 1ª ed. Campinas: Editora Russel, 2006. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles; FRANCO, Francisco…

concepção, dela decorrendo que o nascituro tem personalidade jurídica, sendo, portanto, sujeito de direitos, apenas ressalvados os direitos patrimoniais, decorrentes de herança, legado e doação, que ficam condicionados ao nascimento com vida. (CHAVES E ROSENVALD, 2000). Os seguidores da teoria concepcionista possuem uma postura moderna visto que não cerceiam os direitos do nascituro ao nascimento, pois se o nascituro não nascesse com vida, seria como se ele não tivesse sequer…

modalidade do depósito. BibliografiaLENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 12ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17ª edição. São Paulo: Atlas S.A, 2005.FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD Nelson. Direito das Obrigações. 3 ª edição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.TALAMINI, Eduardo. Prisão Civil e Penal e “Execução Indireta”. A garantia do art. 5, LXVII da Constituição Federal. Texto retirado do livro: Leituras…

biológica, está claro que se faz presente a relação afetiva e social. A partir desse momento, restou formado o vínculo paterno-filial, o qual não pode ser desconstituído por mera vontade do autor, como assevera Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, pag. 509): Pretende-se dizer que mesmo merecendo prestígio a prova pericial técnica em DNA, por seu grau de determinabilidade e precisão, não se pode chegar ao limite de torná-la divina ou sagrada – o que tornaria simplesmente…